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Despesas de fim de ano com festas de confraternização
Ao final de cada ano, as empresas normalmente realizam festas de confraternização. Por meio do Parecer Normativo CST nº 322/1971, o Fisco concluiu que as despesas de relações públicas em geral, tais como almoços, recepções, festas de congraçamento etc., para serem dedutíveis como operacionais, deverão guardar estrita correlação com a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa, além de se limitarem em nível razoável.
A nosso ver, as despesas com festas de Natal para empregados não podem ser consideradas estranhas à atividade da empresa, razão pela qual devem ser aceitas como dedutíveis, desde que em nível moderado e compatível com o porte da empresa e que sejam comprovados por documentação hábil.
b) o Acórdão nº CSRF/01-02.365, de 16.03.1998, da Câmara Superior de Recursos Fiscais (publicado no DOU de 15.10.1998), que também decidiu que é de se admitir as despesas natalinas de confraternização em importância razoável.
Todavia, dada a inexistência de previsão legal expressa da dedutibilidade de despesas dessa natureza, há o risco de questionamento fiscal.
Nos casos apreciados pelo 1º Conselho de Contribuintes, tem-se verificado a tendência de só considerar dedutíveis as despesas com festas de congraçamento que tenham sido destinadas a todos os empregados, conforme se depreende das seguintes decisões da 1ª e 5ª Câmaras:
a) somente são consideradas dedutíveis as despesas com eventos de confraternização que alcancem todos os empregados (Acórdão nº 105-3.818/1989 - DOU de 14.09.1990);
b) não são dedutíveis como despesas operacionais os gastos efetuados com festa de confraternização de fi m de ano, coordenada pela controladora do grupo econômico, sem a participação de todos os empregados (Acórdão nº 101-91.827 - DOU de 07.04.1998).
Em abono ao nosso entendimento, citamos:
a) o Acórdão nº 101-85.482/1993 (DOU de 03.05.1995), da 1ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes, que admitiu a dedução de despesas com festa de congraçamento realizada por ocasião das festas de fim de ano;


