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Segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

Receita Federal já autuou 1,6 mil com base no cartão de crédito

A Receita Federal está de olho nos pagamentos de cartão de crédito feitos pelos contribuintes e, inclusive, já autuou 1,6 mil pessoas físicas e empresas, desde 2004, tendo por base essas informações. Segundo o secretário-adjunto do órgão, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, os dados repassados pelas administradoras de cartões de crédito são importantes, uma vez que contribuem para identificar os consumidores com gasto acima de sua renda declarada.

"Isso [movimentação de cartão de crédito] é um elemento indiciário forte para os contribuintes serem fiscalizados e também identificam estabelecimentos comerciais, ou empresas, que faturam com cartão de crédito e que [cujos rendimentos] não estão conforme sua renda declarada", afirmou Paulo Ricardo de Souza.

O secretário explicou, porém, que a Receita Federal tem acesso somente ao volume de pagamentos, e não em quais produtos ou serviços os contribuintes gastam.

 

"Desde a regulamentação, a Receita Federal sempre deixou muito claro que não tem a identificação de quem são os consumidores quando a informação vem das empresas e, também, não sabemos quem são os estabelecimentos quando a informação vem do consumidor. Pegamos o faturamento de um motel, por exemplo, mas não sabemos quem são seus clientes. Pegamos o [volume de] gastos de um cliente, mas também não sabemos onde ele gasta", disse ele.

 

 Multas e juros

Entre 2004 e 2007, os 1,6 mil autos de infração lavrados pela Receita Federal culminaram no lançamento de R$ 428 milhões em créditos tributários (principal, multas e juros). Paulo Ricardo explicou, porém, que a fiscalização de cartões de crédito também gera um chamado "efeito indireto".

 

"O contribuinte sabe que a Receita acompanha a movimentação de cartão de crédito, então ele vai procurar não se esquecer de declarar a sua renda", explicou.

 

A fiscalização do cartão de crédito começou em 2004. Daquele ano em diante, as administradoras de cartão têm de apresentar, duas vezes por ano, a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred) para a Receita Federal.

 

São enviadas informações sobre pessoas físicas, com gastos mensais superiores a R$ 5 mil, e com relação a empresas com movimentações acima de R$ 10 mil por mês. Esses limites são estabelecidos com base nos titulares dos cartões (identificados pelo CPF e CNPJ), e não por número de cartões ativos.