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Terça-feira, 10 de outubro de 2006
De acordo com esta previsão, excepcionalmente, em relação ao ano-calendário de 2006, a obrigatoriedade de entrega do Dacon, nos prazos estabelecidos no inciso II do artigo 8º da citada IN 590/2006, vigorará a partir do período em que os respectivos programas geradores forem disponibilizados.
Como o DACON Semestral ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal, quem não estiver obrigado a apresentá-lo mensalmente deverá aguardar a fixação de um novo prazo a ser estabelecido pela Receita Federal na Instrução Normativa que vier a ser expedida com o objetivo de aprovar a versão semestral de 2006.
Ainda não existem informações extra-oficiais de quando o mencionado demonstrativo será disponibilizado.
Tão logo a versão semestral seja disponibilizada com a fixação do prazo relativo ao 1º Semestre de 2006, a CPA, em sua página, na internet, dará ampla divulgação.
Décio Faria Parisi
Consultor Jurídico especializado em Legislação Tributária Federal e Legislação Societária
Dacon Semestral (1º Semestre de 2006): Prazo de entrega continua suspenso
Lembramos que o prazo de entrega relativo ao Dacon Semestral (1º Semestre de 2006) ainda continua suspenso na forma do art. 8º, § 1º da IN/SRF 590/2005.De acordo com esta previsão, excepcionalmente, em relação ao ano-calendário de 2006, a obrigatoriedade de entrega do Dacon, nos prazos estabelecidos no inciso II do artigo 8º da citada IN 590/2006, vigorará a partir do período em que os respectivos programas geradores forem disponibilizados.
Como o DACON Semestral ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal, quem não estiver obrigado a apresentá-lo mensalmente deverá aguardar a fixação de um novo prazo a ser estabelecido pela Receita Federal na Instrução Normativa que vier a ser expedida com o objetivo de aprovar a versão semestral de 2006.
Ainda não existem informações extra-oficiais de quando o mencionado demonstrativo será disponibilizado.
Tão logo a versão semestral seja disponibilizada com a fixação do prazo relativo ao 1º Semestre de 2006, a CPA, em sua página, na internet, dará ampla divulgação.
Décio Faria Parisi
Consultor Jurídico especializado em Legislação Tributária Federal e Legislação Societária


