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Quarta-feira, 26 de dezembro de 2007
A matemática da guerra que não é fiscal
Francisco de Assis e Silva e Demetrius Nichele Macei
21/12/2007
21/12/2007
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Nossos tribunais administrativos e judiciais têm recebido um sem número de extensas e variadas discussões sobre a chamada guerra fiscal, travada entre os Estados da federação. Muito se discute e se defende, mas pouco se entende - está se tornando uma discussão de surdos. Na obra "A Conquista da América - A Questão do Outro", de Tzvetan Todorov, em que é narrada a odisséia de Cristóvão Colombo no descobrimento da América em 1462, o autor concentra-se na questão do outro nas relações humanas e sociais. Procura demonstrar quantos diálogos de mudos há. No meio acadêmico e jurídico isto não é incomum. Colombo tinha o costume de relatar à sua rainha sobre tudo o que se passava no novo paraíso recém-descoberto. Em uma das correspondências, conta efusivamente que estava discursando de forma inflamada na praia, louvando a rainha, falando de como seria o novo mundo, pregando o novo porvir, e se entusiasma em contar que os índios glorificavam suas palavras com louvores, cantos e palmas. Na realidade o que acontecia naquele momento era exatamente o oposto. O que seus ouvintes faziam era um ritual de pré-canibalismo, cantando antes de devorar sua vítima. Colombo costumava falar com os índios sem entender sua língua, porém achava-se compreensível e pouco se preocupava na intelecção do diálogo. Enquanto um imaginava-se entendido, o outro deliciava-se na expectativa da presa. |
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Algumas discussões tributárias parecem repetir o mesmo tom. A questão da guerra fiscal parece-nos ter atingido o ápice da repetição colombina, 550 anos depois. Tudo começou quando alguns Estados, buscando incrementar sua arrecadação, criaram mecanismos de pagamento simplificado de impostos, onde o contribuinte aparentemente paga menos, pois a alíquota nominal é menor, e o sonegador tem a sensação de que não vale a pena o ilícito. Isto, em alguns cantos, tem sido chamado de benefício fiscal ou incentivo fiscal. De acordo com a legislação tributária, um Estado somente pode conceder um incentivo fiscal quando todos os demais também concordarem com aquele incentivo, cujo foro de aprovação é o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Caso contrário, o incentivo pode vir a ser declarado inconstitucional. |
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Basta que se entenda, de forma matemática e não exclusivamente jurídica, o que se passa com o contribuinte de ICMS |
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Alguns Estados justificam que houve aumento de arrecadação com a simplificação da forma de cálculo ou redução de alíquota. Estes Estados criaram uma forma simplificada do recolhimento no ICMS. Havia setores cuja alíquota do ICMS era de 18%, porém o nível de arrecadação era em torno de 1%. Ou seja, 17% eram sonegados. A atitude de alguns governadores, com fundamento na Lei Kandir, foi a de criar uma sistemática diferente de arrecadação, que lhe garantisse dinheiro aos cofres estaduais, fomentasse a indústria e trouxesse desenvolvimento ao Estado. Esta forma simplificada de cálculo do ICMS consiste em o contribuinte renunciar aos créditos que teria direito na etapa anterior e recolher apenas o saldo para o Estado. Um exemplo: na ocasião da venda do produto, a empresa compensa o ICMS já pago e abate o valor devido na operação pagando somente o saldo ao Estado. Se alíquota de saída era 12%, sobre um produto de R$ 1.000,00, deveria recolher na saída R$ 120,00 de ICMS. Porém, como pagou nos insumos R$ 90,00 de tributo, compensaria os R$ 90,00 dos R$ 120,00 e, assim, pagaria apenas R$ 30,00 na saída do produto. O que alguns governadores enxergaram: ora, se eu só recebo 3%, então vamos combinar o seguinte - eu não faço conta do passado, nem a empresa, e se a empresa renunciar aos seus créditos da etapa anterior, fica com a obrigação de pagar somente os 3%. Seria um procedimento com o mesmo efeito do chamado crédito presumido. Isto foi entendido como se os Estados estivessem simplesmente reduzindo a alíquota do imposto para 3%, e que isto seria um incentivo. Porém, observem que a empresa "sacou" um cheque dos R$ 90,00 e já pagou também. O ônus tributário sobre o produto continua sendo o mesmo. Porém, quando esta mercadoria chega a outro Estado - como São Paulo, por exemplo, onde o contribuinte também teria direito de compensar a etapa anterior -, este manda estornar os R$ 90,00 e autoriza o crédito tão somente dos R$ 30,00 recolhidos ao Estado da etapa anterior. |
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As empresas, não concordam com a glosa e a discussão entope os tribunais administrativos e os órgãos judiciários de todos os níveis, sem que ninguém se entenda, como ocorria com Colombo. Só não se sabe quem são os índios e quem é Colombo! As questões teóricas, da cientificidade jurídica, já foram bem abordadas pelos mais ilustres juristas. Queremos nos concentrar aqui em não repetir a estupidez de Colombo e procurar entender o que os índios estão tentando dizer, a fim de estabelecer um diálogo compreensível, para que se saiba com quem e pelo quê estamos discutindo. Aquele Estado interessado em arrecadar mais e combater a sonegação imaginou uma forma interessante: criou um mecanismo para parecer ao empresário que, individualmente, ele estava pagando menos, mas, no fim do dia, a arrecadação global aumentaria. O que é importante que se entenda neste diálogo de surdos é que, independentemente da forma, o valor que a empresa pagou na etapa anterior, ao contrário do que entende o Estado de São Paulo, é o mesmo, independente da forma de cálculo. |
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Queremos mostrar que a guerra não é fiscal. Que as empresas pagam exatamente o mesmo valor de ICMS da etapa anterior. Que São Paulo precisa fazer a conta e verificar que, mesmo que não houvesse o regime simplificado de arrecadação, deveria autorizar o crédito, e que com este regime recolhem ao Estado antecessor o mesmo valor que recolheriam de outra forma. Bastava que alguém simplesmente entendesse, de forma matemática e não exclusivamente jurídica, o que se passa com o empresário contribuinte de ICMS. Tomemos cuidado! No fim da história, Colombo e os índios poderão estar mortos. |
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Francisco de Assis e Silva e Demetrius Nichele Macei são advogados atuantes da área de direito empresarial em São Paulo e, respectivamente, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBPT); e professor de direito tributário |
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