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DSPJ – Inativa 2008 – Disposições Gerais
A Instrução Normativa RFB nº. 798, de 21 de dezembro de 2007 (DOU de 24 de dezembro de 2007), dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2008.
A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2008 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2007.
Conforme o art. 2º desta Instrução Normativa, pessoa jurídica inativa é aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário, sendo que, o pagamento no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracterizam a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.
Vale ressaltar que estão igualmente obrigadas à entrega, as pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2008, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2008 até a data do evento.
A DSPJ - Inativa 2008, original ou retificadora, deve ser apresentada por meio do site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentação inicia-se em 2 de janeiro e encerra-se em 31 de março de 2008, às 20 horas (horário de Brasília - DF).


