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Quarta-feira, 2 de janeiro de 2008

Receita abre inscrições para o Supersimples

A Receita Federal recebe, a partir de hoje, as inscrições das empresas interessadas em integrar o Simples Nacional, o Supersimples. A opção será válida para todo o ano de 2008.

Podem participar do sistema, as microempresas que faturaram até R$ 240 mil no ano passado e as empresas de pequeno porte cuja receita bruta correspondeu a no máximo R$ 2,4 milhões. Empresas com débitos ou irregularidades cadastrais junto aos fiscos federal, estadual ou municipal terão até 31 de janeiro para acertar a situação, caso contrário, não poderão ingressar no sistema.

Segundo o secretário executivo adjunto do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Paulo Alexandre Correia Ribeiro, no ano passado foram recebidos 1,9 milhão de pedidos de inscrição no Supersimples e realizadas 1,3 milhão de migrações automáticas das empresas cadastradas no antigo Simples. Deste total, foram negados 390 mil pedidos pelo fato das atividades exercidas pelas empresas serem vedadas pela legislação ou em função de débitos e problemas cadastrais com a União, Estados ou municípios. No novo sistema, 2,8 milhões de empresas se inscreveram.

De acordo com o secretário, uma das mudanças para este ano é o fato de que hotéis, oficinas mecânicas e lavanderias recolherão a contribuição previdenciária juntamente com o Simples, e não mais separadamente, conforme a Lei Complementar nº 127, de 2007. O CGSN fará ainda reuniões para decidir como viabilizar a compensação de tributos, pois hoje, devido a limitações do sistema disponível na internet, valores pagos a maior só podem ser restituídos por processo administrativo.

Para a consultora da Fiscosoft, Juliana Ono, o Supersimples ainda precisa de regulamentações, como o uso do regime de caixa para pagamento dos tributos - previsto na Lei Complementar nº 123 - e não do regime de competência, como é feito hoje. Segundo a consultora, o regime de competência obriga as empresas a recolherem os tributos no mês seguinte ao da venda ou da prestação do serviço. Já o de caixa permite que os impostos sejam pagos somente quando a empresa receber o pagamento do cliente. Ribeiro afirma que essas regulamentações serão discutidas somente em 2009.