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Quarta-feira, 9 de janeiro de 2008

Ainda dá para aderir ao Simples

Até a manhã de ontem, 50.441 empresas haviam solicitado enquadramento ao Simples Nacional, dentro do novo prazo de adesão, que começou no dia 2 e termina no dia 31 deste mês. Desse total, 22.690 empresas já estão no sistema.

Somadas às 2.827.998 que haviam aderido a partir de julho de 2007, subiu para 2.850.688 o número de empresas no sistema. Considerando que houve 3.312 exclusões por opção das próprias empresas, há até agora 2.847.376 empreendimentos no novo regime.

A informação é do secretário-executivo adjunto do Comitê Gestor do Simples Nacional, Paulo Alexandre Ribeiro. Segundo ele, das solicitações de opção feitas em janeiro, 1.239 são de novas empresas e estão pendentes de verificação por estados e municípios; 23.736 estão com pendências fiscais e 2.776 solicitações foram indeferidas por problemas cadastrais.

O prazo de adesão ao Simples Nacional vai até o dia 31 de janeiro e quem estiver com pendências precisa resolvê-las também até essa data; caso contrário, fica fora. Só no início de 2009, o período de entrada no sistema será reaberto. Exceto para empresas novas, que podem aderir até dez dias depois do deferimento do último procedimento de abertura do negócio, ou seja, do CNPJ na Receita Federal do Brasil, nos estados ou nos municípios.

"Ao optar no início do prazo, se a empresa tiver pendência o empresário ainda terá até 31 de janeiro para resolvê-la, o que não ocorrerá se ele escolher na última hora", alerta Paulo Alexandre. As adesões ao sistema são feitas no portal do Simples Nacional, pelo site da Receita Federal do Brasil no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br .

O Simples Nacional é o novo sistema de tributação das micros e pequenas empresas. Ele unifica a cobrança de oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS patronal), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.

O regime foi criado pela Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ela tem por base proposta elaborada pelo Sebrae depois de ouvir empresários do segmento. Entre os objetivos da nova legislação está a redução de burocracia e de tributos. (AE)