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Quinta-feira, 10 de janeiro de 2008
Bom começo para 2008. Nasce, após sete anos de gestação, uma lei que altera para melhor disposições da legislação societária e representa um passo fundamental para a convergência das práticas contábeis brasileiras ao padrão internacional de contabilidade IFRS (International Financial Reporting Standards). Foi longa e morosa a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei nº 3.741, apresentado em 2000, que agora, após sanção presidencial, transformou-se na Lei nº 11.638, que altera e revoga dispositivos das Leis de nº 6.404 e 6.385, ambas de 1976.
Alguns dos principais avanços desta nova legislação referem-se à Demonstração dos Fluxos de Caixa em substituição à Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e à elaboração e divulgação da Demonstração do Valor Adicionado. Pela nova lei, as alterações ocorridas no exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, deverão ser segregadas em três fluxos: das operações, dos financiamentos e dos investimentos. Além disso, deve constar do documento a demonstração do valor adicionado como o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída.
Entre outras alterações estão a criação da conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial, no Patrimônio Líquido, destinada ao registro da contrapartida dos ajustes de determinados ativos e passivos a valores de mercado; criação do grupo do ativo intangível; análise periódica compulsória da recuperação dos valores registrados no imobilizado, intangível e diferido; e ajuste a valor presente de ativos e passivos de longo prazo.
A nova lei se aplicará também às chamadas Sociedade de Grande Porte de capital fechado. Consideram-se de grande porte as companhias caracterizadas por ativo total maior do que R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. Essas também terão de apresentar demonstrações contábeis segundo os mesmos padrões estabelecidos na Lei das Sociedades Anônimas e auditadas por auditores independentes.
As alterações proporcionadas pela nova lei causarão impacto não só nas empresas que deverão se adequar à legislação contábil, mas também nas empresas de auditoria que prestam serviços a essas corporações e no campo educacional. A carreira do contador sofrerá alterações. As faculdades e universidades precisarão acrescentar aos currículos escolares uma disciplina que possa transmitir conhecimento específico sobre as normas internacionais. Atualmente, nenhuma escola forma o profissional que atende às exigências de uma grande firma de auditoria.
A economia brasileira só tem a ganhar com a nova legislação. As qualidades e vantagens não se limitam ao impacto favorável na atração de investimentos. Não há dúvida de que padrões contábeis confiáveis e universalmente conhecidos, auditoria e melhor divulgação das informações proporcionam mais transparência, facilitam a análise de crédito, reduzem o spread bancário e os juros para o capital produtivo e possibilitam melhor acompanhamento da gestão. Além disso, essa transparência traduz-se em menor risco para o investidor, facilidade de acesso ao mercado externo e estímulo ao investimento estrangeiro no País. Também está previsto que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central e demais órgãos e agências reguladoras podem, por meio de convênio, adotar, no todo ou em parte, procedimentos contidos em estudos de organizações dedicadas à pesquisa e divulgação de princípios e padrões de contabilidade e auditoria. Assim, a nova lei abre a oportunidade de se agregar à prática, riquíssimo conteúdo advindo de instituições com reconhecida competência no ramo.
No livro O mundo é plano, de Thomas L. Friedman, é clara a idéia de um mundo sem fronteiras. O Brasil não podia se manter com uma legislação anacrônica e inadequada no campo das práticas contábeis. Com a realidade de um mundo de negócios sem fronteiras, a aprovação da Lei nº 11.638 foi providencial.
Legislação sem fronteiras
Marcos Venicio SanchesBom começo para 2008. Nasce, após sete anos de gestação, uma lei que altera para melhor disposições da legislação societária e representa um passo fundamental para a convergência das práticas contábeis brasileiras ao padrão internacional de contabilidade IFRS (International Financial Reporting Standards). Foi longa e morosa a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei nº 3.741, apresentado em 2000, que agora, após sanção presidencial, transformou-se na Lei nº 11.638, que altera e revoga dispositivos das Leis de nº 6.404 e 6.385, ambas de 1976.
Alguns dos principais avanços desta nova legislação referem-se à Demonstração dos Fluxos de Caixa em substituição à Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e à elaboração e divulgação da Demonstração do Valor Adicionado. Pela nova lei, as alterações ocorridas no exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, deverão ser segregadas em três fluxos: das operações, dos financiamentos e dos investimentos. Além disso, deve constar do documento a demonstração do valor adicionado como o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída.
Entre outras alterações estão a criação da conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial, no Patrimônio Líquido, destinada ao registro da contrapartida dos ajustes de determinados ativos e passivos a valores de mercado; criação do grupo do ativo intangível; análise periódica compulsória da recuperação dos valores registrados no imobilizado, intangível e diferido; e ajuste a valor presente de ativos e passivos de longo prazo.
A nova lei se aplicará também às chamadas Sociedade de Grande Porte de capital fechado. Consideram-se de grande porte as companhias caracterizadas por ativo total maior do que R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. Essas também terão de apresentar demonstrações contábeis segundo os mesmos padrões estabelecidos na Lei das Sociedades Anônimas e auditadas por auditores independentes.
As alterações proporcionadas pela nova lei causarão impacto não só nas empresas que deverão se adequar à legislação contábil, mas também nas empresas de auditoria que prestam serviços a essas corporações e no campo educacional. A carreira do contador sofrerá alterações. As faculdades e universidades precisarão acrescentar aos currículos escolares uma disciplina que possa transmitir conhecimento específico sobre as normas internacionais. Atualmente, nenhuma escola forma o profissional que atende às exigências de uma grande firma de auditoria.
A economia brasileira só tem a ganhar com a nova legislação. As qualidades e vantagens não se limitam ao impacto favorável na atração de investimentos. Não há dúvida de que padrões contábeis confiáveis e universalmente conhecidos, auditoria e melhor divulgação das informações proporcionam mais transparência, facilitam a análise de crédito, reduzem o spread bancário e os juros para o capital produtivo e possibilitam melhor acompanhamento da gestão. Além disso, essa transparência traduz-se em menor risco para o investidor, facilidade de acesso ao mercado externo e estímulo ao investimento estrangeiro no País. Também está previsto que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central e demais órgãos e agências reguladoras podem, por meio de convênio, adotar, no todo ou em parte, procedimentos contidos em estudos de organizações dedicadas à pesquisa e divulgação de princípios e padrões de contabilidade e auditoria. Assim, a nova lei abre a oportunidade de se agregar à prática, riquíssimo conteúdo advindo de instituições com reconhecida competência no ramo.
No livro O mundo é plano, de Thomas L. Friedman, é clara a idéia de um mundo sem fronteiras. O Brasil não podia se manter com uma legislação anacrônica e inadequada no campo das práticas contábeis. Com a realidade de um mundo de negócios sem fronteiras, a aprovação da Lei nº 11.638 foi providencial.


