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Quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

SN - Regime faz arrecadação com pequenas subir R$ 2 bilhões

arrecadação com 3 milhões de micro e pequenas empresas terá acréscimo de R$ 500 milhões na média mensal, chegando a até R$ 2 bilhões em 2008. A afirmação é do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, ao fazer um balanço, para o DCI, do sistema de tributação das MPEs, em vigor desde agosto de 2007.

Segundo Santiago, com a nova leva de adesões, a média mensal de arrecadação do Supersimples em 2008, somadas as obrigações federais, estaduais e municipais, unificadas em uma única guia de recolhimento, ficará entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões.

"A arrecadação não terá alta significativa, mesmo com as novas adesões previstas para este mês", afirma.

"Em nível federal, os micro e pequenos empreendimentos antes vinculados ao Simples Federal recolhiam uma média mensal de R$ 1,5 bilhão em tributos à União; depois da migração ao Supersimples, a arrecadação de tributos federais varia de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão por mês", afirma Santiago.

De agosto a dezembro, o regime arrecadou R$ 6,5 bilhões nas três esferas de governo.

Até dia 31 deste mês, proprietários das pequenas e médias empresas têm novo prazo para aderir ao Simples Nacional. Quem não entrar com pedido nesse período terá de esperar até janeiro de 2009.

A exceção vale para novas empresas, que podem ingressar no sistema até 10 dias após a efetivação do último procedimento de registro.

Atualmente, 2,8 milhões de negócios estão cadastrados no Simples Nacional. A expectativa é que o sistema receba outras 200 mil adesões.


Opções ao Supersimples

Além do Supersimples, os micro e pequenos empresários podem optar por outros dois regimes tributários: lucro presumido ou lucro real. "Para definir qual opção é a mais adequada, com a chegada do Supersimples, são necessárias análises mais detalhadas sobre o que muda na carga tributária de cada empresa", explica Wellinton Motta, da Confirp Consultoria Contábil. Ele faz um alerta: "A redução tributária não é 100% garantida, há casos de empresas que saíram perdendo ao trocar o lucro presumido pelo Supersimples e agora devem voltar. Cada caso deve ser analisado individualmente, de acordo com o resultado do planejamento tributário", orienta Motta.

O contador faz uma ressalva quanto às reais chances de desoneração. "Há casos em que o Supersimples majora, por exemplo, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado de forma única, sem as flexibilidades das legislações estaduais para o uso do crédito do tributo", comenta.

Silas Santiago, do CGSN, responde que a Lei Geral das MPEs (123/2006), que regula o Simples Nacional, não pode interferir na autonomia tributária de estados e municípios. "Há demandas do setor empresarial que não cabem a nós. Pendências sobre cobrança e crédito de ICMS dependem muito mais de estados e Assembléias Legislativas e das decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária. No nível federal, os pontos em aberto foram resolvidos e pesquisa do Sebrae mostra que 91% dos micro e pequenos empresários estão satisfeitos com o regime", justifica Santiago.


Passo a passo

Antonio Pinheiro de Matos, diretor da Somat Contabilidade, destaca um planejamento passo a passo: organização financeira, de recursos humanos e fiscal. "É essencial que uma pequena empresa melhore seus controles", pondera Matos.

A segunda fase é escolher o caminho tributário a seguir. "O contador deve ajudar o dono do negócio a ter visão clara de todos os processos, como o controle estrito do fluxo de caixa, giro de estoque, de custos variados, da projeção de vendas e das oportunidades futuras", determina Antonio Pinheiro de Matos.