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Quinta-feira, 17 de janeiro de 2008

Linha de exportação sofre taxação extra

O Adiantamento de Contratos de Câmbio (ACC), modalidade de crédito em moeda estrangeira adotada pelos empresários para adiantar os recursos das exportações, passa por um período de dupla pressão. De um lado, o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) fez com que o tributo passasse a ser cobrado duplamente - na contratação e na liquidação dos empréstimos. Além disso, o spread (diferença entre o que o banco paga e o que ele cobra pelo dinheiro) dessa linha saltou de 0,6% em julho para 3% no final do ano passado.

Com a mudança tributária, o ACC ficou 0,8% ao ano mais caro em pouco mais de 10 dias (desde 4 de janeiro). Os custos da modalidade já tinham subido no último semestre de 2007 por causa das turbulências que encareceram os mecanismos de captação externa das instituições financeiras.

Segundo executivos dos bancos Banif e do Banco do Nordeste, que oferecem o ACC, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) enviou documento à Receita Federal com críticas à dupla tributação. A entidade não confirmou a informação, mas fontes indicam que a previsão é de que a Receita responda às críticas neste mês.

Apesar do encarecimento, os bancos prevêem que a demanda por esse tipo de empréstimo deve subir nos primeiros meses, já que o exportador tem necessidade de recursos, especialmente visando aos períodos de safra, que começa em março.

"Já estamos sentindo um aumento da demanda, que tinha caído muito no final do ano. Nos últimos meses de 2007, o ACC foi prejudicado pelo aumento das taxas e pela queda do câmbio", afirma Maria Aparecida Oriccio, gerente de câmbio do Banif. Com a crise do subprime (crédito de alto risco nos Estados Unidos) os custos de captação em moeda estrangeira ficaram mais caros para os bancos brasileiros, o que foi repassado ao cliente.

Dados do Banco Central mostram que as operações de ACC tiveram saldo de R$ 31,482 bilhões em novembro de 2007, alta de 23,3% sobre mesmo período do ano anterior. No entanto, esse mercado desacelerou nos últimos meses do ano passado. A média diária de concessões, que estava em R$ 503 milhões em abril, passou a R$ 303 milhões em setembro, fechando novembro em R$ 360 milhões. Além da crise externa, analistas atribuem a desaceleração ao efeito sazonal.

Para Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora, as taxas que estavam na média de 6,5% antes da crise foram para 7,5% ao ano. A cobrança varia de acordo com o prazo e o perfil do exportador. "Com a dupla tributação, além dos efeitos da crise externa, vai encarecer em até 0,8% ao ano a taxa cobrada. Essas linhas já tinham registrado oferta reduzida, agora, os bancos estão ainda mais preocupados", afirma o analista. "O problema é que não há alternativas ao ACC para o exportador médio. Os grandes podem fazer hedge [proteção ao risco cambial] na Bolsa de Mercadorias & Futuros [BM&F], se garantir de alguma forma", diz. Mas, segundo ele, o hedge só é viável em caso de grandes volumes de recursos, devido aos custos da ferramenta. "A dupla tributação vai onerar todo mundo, mas o grande tem mais fôlego que o pequeno exportador, que depende mais do crédito", completa.

Segundo números do BC, as taxas cobradas pelos bancos no ACC variaram bastante em 2007. O pico foi registrado em janeiro, quando chegou a 13,9% ao ano, caindo ao longo dos meses seguintes. Em setembro, estava em 10,8% ao ano, em outubro subiu para 11,9%, e em novembro voltou a ter alta, para 12,6% ao ano. Já os spreads (diferença entre a taxa de captação e aplicação dos bancos) dobraram de janeiro (1,5% ao ano) a novembro (3% ao ano).

Exportador sem opção

"Os custos para o exportador tomar crédito, que já estavam caros, ficaram ainda mais caros com o IOF", lembra Tiziane Machado, mestre em Direito Tributário e sócia da Machado Advogados e Consultores Associados.

Ela lembra que os exportadores estão sem alternativas.

"Mesmo que aderissem ao financiamento à exportação em moeda nacional, como o Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também pagariam IOF", diz. Antes do pacote anunciado no início de janeiro para cobrir as perdas com o fim da CPMF, esses financiamentos também tinham alíquota zero e não pagavam o imposto do cheque. "A conclusão que podemos tirar é a de que o governo quer desestimular o crédito à pessoa física e as exportações", afirma.

Mesmo com o cenário ainda incerto, o Banco do Nordeste prevê aumento de 100% em sua carteira de ACC, que deve passar dos atuais R$ 200 milhões para R$ 400 milhões no final de 2008. Segundo Gilson Casemiro, gerente de câmbio, a demanda deve começar a esquentar em abril, já que na Região Nordeste, a maior parte dos clientes provêm do setor de açúcar e álcool. "Nesses segmentos, os contratos começam a aumentar no início do segundo semestre", explica.

Casemiro endossa que houve aumento dos custos de captação para o banco. "Dobraram os spreads cobrados lá fora, que passaram de 0,5% para 1% ao ano, em média", avalia. Segundo ele, a continuidade dos altos preços vai depender do prolongamento da crise. "Por ter necessidade de caixa, os clientes não vão adiar os contratos. Alguns partidos políticos já entraram com ações contra o pacote do governo. Isso vai demorar a ser resolvido e o exportador não pode esperar. Se a medida cair, o banco estudará uma forma de devolver esse recurso", comenta Casemiro.