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Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008
O que existe é um sistema eletrônico para a realização de despesas do dia-a-dia, como compra de combustíveis, peças para automóveis e suprimentos de informática, conforme legislação de 1968 e decreto de 2000 (que instituiu a Bolsa Eletrônica de Compras e o cartão de compras do estado). As secretarias com maior gasto (Saúde, Educação e Segurança Pública) são justamente as que se destacam na prestação de serviços diretos ao cidadão, e precisam manter as maiores estruturas de pessoal, viaturas e unidades. Não por acaso, na secretaria da Segurança Pública a maior despesa realizada por esse sistema é com manutenção de viaturas, na secretaria da Saúde, com pagamento de vale-transporte aos funcionários e, na Educação, com a manutenção das escolas e suprimentos de informática.
É importante esclarecer que o Estado não possui nenhum cartão de crédito. Os cartões de despesa são na modalidade débito, portanto atrelados ao limite de despesa fixado pelos órgãos. Cada cartão é emitido para apenas um tipo de despesa. O cartão utilizado para compra de combustíveis, por exemplo, não pode ser usado para envio de correspondência. O sistema não aceita a transação.
Para cada cartão é designado um gestor, que realiza as operações e é responsável pela prestação de contas. E cada servidor cuida de, no máximo, dois cartões (e por consequência, de dois tipos de despesa). Isso facilita o controle e a responsabilização perante o Tribunal de Contas do Estado.
Para que o gasto seja realizado, é preciso haver uma previsão do órgão responsável, que estima antecipadamente as despesas com cada tipo de compra. Passados 30 dias da liberação, os valores não utilizados são automaticamente bloqueados e devolvidos ao Tesouro do Estado.
Há uma regulamentação rígida sobre as despesas que podem ser realizadas com saques em dinheiro. Aquisição de combustíveis, por exemplo, não é permitida. Já compra de vale-transporte e manutenção de viaturas da polícia são permitidas. Assim como nos gastos com o cartão de débito, os saques não são realizados pelos servidores que farão uso do produto comprado, mas sim pelos ordenadores de despesas, e estão sujeitas à prestação de contas.
Para todas as operações, é obrigatória a apresentação de notas fiscais contendo declaração do responsável pelo recebimento do material ou serviço, que compõe a prestação de contas do adiantamento. Esses documentos são examinados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Nota de Esclarecimento ""Não existe cartão corporativo no Governo do Estado de São Paulo"
"Não existe cartão corporativo no Governo do Estado de São Paulo. Nenhum secretário, secretário-adjunto ou qualquer autoridade estadual possui cartões do governo para qualquer tipo de gasto. Nenhum servidor possui cartões para pagamento de despesas pessoais.O que existe é um sistema eletrônico para a realização de despesas do dia-a-dia, como compra de combustíveis, peças para automóveis e suprimentos de informática, conforme legislação de 1968 e decreto de 2000 (que instituiu a Bolsa Eletrônica de Compras e o cartão de compras do estado). As secretarias com maior gasto (Saúde, Educação e Segurança Pública) são justamente as que se destacam na prestação de serviços diretos ao cidadão, e precisam manter as maiores estruturas de pessoal, viaturas e unidades. Não por acaso, na secretaria da Segurança Pública a maior despesa realizada por esse sistema é com manutenção de viaturas, na secretaria da Saúde, com pagamento de vale-transporte aos funcionários e, na Educação, com a manutenção das escolas e suprimentos de informática.
É importante esclarecer que o Estado não possui nenhum cartão de crédito. Os cartões de despesa são na modalidade débito, portanto atrelados ao limite de despesa fixado pelos órgãos. Cada cartão é emitido para apenas um tipo de despesa. O cartão utilizado para compra de combustíveis, por exemplo, não pode ser usado para envio de correspondência. O sistema não aceita a transação.
Para cada cartão é designado um gestor, que realiza as operações e é responsável pela prestação de contas. E cada servidor cuida de, no máximo, dois cartões (e por consequência, de dois tipos de despesa). Isso facilita o controle e a responsabilização perante o Tribunal de Contas do Estado.
Para que o gasto seja realizado, é preciso haver uma previsão do órgão responsável, que estima antecipadamente as despesas com cada tipo de compra. Passados 30 dias da liberação, os valores não utilizados são automaticamente bloqueados e devolvidos ao Tesouro do Estado.
Há uma regulamentação rígida sobre as despesas que podem ser realizadas com saques em dinheiro. Aquisição de combustíveis, por exemplo, não é permitida. Já compra de vale-transporte e manutenção de viaturas da polícia são permitidas. Assim como nos gastos com o cartão de débito, os saques não são realizados pelos servidores que farão uso do produto comprado, mas sim pelos ordenadores de despesas, e estão sujeitas à prestação de contas.
Para todas as operações, é obrigatória a apresentação de notas fiscais contendo declaração do responsável pelo recebimento do material ou serviço, que compõe a prestação de contas do adiantamento. Esses documentos são examinados pelo Tribunal de Contas do Estado.


