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Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008

STF deve resolver velhas polêmicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o ano com matérias tributárias importantes para serem julgadas. Muitas ações, principalmente as mais antigas, não foram apreciadas em 2007 em decorrência da quantidade de processos ligados ao Congresso Nacional. Na opinião de advogados tributaristas, 2008 promete boas surpresas para os contribuintes.
A discussão sobre a constitucionalidade ou não de o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) integrar a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) chegou ao Judiciário há mais de dez anos e está na dianteira da lista das matérias aguardadas. No placar atual, são seis votos favoráveis aos contribuintes e um, ao fisco.

"Tecnicamente, significa uma vitória para o contribuinte. Não se pode esquecer, entretanto, que os ministros que já votaram podem voltar atrás, embora isso nunca tenha ocorrido", observa o advogado tributarista Sidney Stahl, do escritório Almeida Advogados.

De acordo com Stahl, caso vença a tese de que o ICMS não pode integrar a base de cálculo das duas contribuições, será aberto um importante precedente para discutir a inclusão de outros tributos nessa mesma base. É o caso, por exemplo, do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo que também compõe o cálculo das mesmas contribuições.

"As expectativas são as mais favoráveis", concorda o advogado Regis Pallotta Trigo, do escritório Marcondes Advogados Associados, ao lembrar que o processo está parado nas mãos do ministro Gilmar Mendes há um ano e meio. "No mundo jurídico, a opinião unânime é de que o fisco vai perder", informa.

O aumento de 2% para 3% da alíquota da Cofins é outra discussão que promete movimentar os escritórios de advocacia. Até o ano passado, a causa estava praticamente ganha para a União. Mas o assunto foi retomado devido à apresentação de novos argumentos que refutam a tese da expansão da alíquota. "Se o argumento emplacar, a lei nº 9.718 cai inteira", diz Pallotta. Dessa vez, os advogados vão tentar argumentar que o governo criou uma nova fonte de custeio, o que só poderia ser feito por meio de uma lei complementar e não ordinária.

CSLL - Na mesma linha de rejeitar a inclusão de tributo na base de cálculo de outro imposto, está a discussão envolvendo a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na base de cálculo do Imposto de Renda (IR). A matéria está próxima de ser julgada pelos ministros do Supremo. "A tese é forte, entre outros motivos, porque o conceito de lucro tributável não se coaduna com a existência de um imposto", explica Stahl.

Também deverá ser concluído neste ano o julgamento envolvendo o pagamento da Cofins pelas sociedades de profissionais, como advogados, dentistas, médicos, entre outros. Nesse caso, a tese do fisco em favor da cobrança vem sendo acatada pelo tribunal. "Trata-se da mudança de uma linha de entendimento adotada há muito tempo", lembra Stahl.