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Terça-feira, 19 de fevereiro de 2008
Mesmo assim, na composição da carga tributária brasileira, obtida pela divisão da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais pelo resultado do Produto Interno Bruto (PIB), a participação do ICMS diminuiu por causa do excesso de incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair investimentos - a chamada guerra fiscal -, aumento da sonegação e menor impacto inflacionário nos setores de combustível, energia elétrica e comunicação, principais formadores de receita de ICMS. Produção e consumo referentes a essas três atividades recolheram R$ 79,3 bilhões de ICMS no ano passado - 42,4% do total.
Nos cálculos do economista especializado em finanças públicas, Amir Khair, ex-secretário municipal de Planejamento de São Paulo na gestão Luiza Erundina, a relação do total arrecadado com ICMS em relação ao PIB passou de 7,36%, em 2006, para 7,24%, no ano passado, uma variação negativa de 0,12 ponto percentual levando em consideração um PIB de R$ 2,592 trilhões em 2007. "É um resultado incomum já que o ICMS acompanha o crescimento da economia. Essa variação pôde ter ocorrido por conta de uma maior sonegação, alguma guerra fiscal ou, também, da incidência do grosso do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e comunicações, que tiveram correção inferior à inflação no ano passado", avalia Khair.
De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os preços da conta de luz e da gasolina, por exemplo, fecharam 2007 com deflação de 6,16% e 0,69%, respectivamente; as tarifas de serviço de comunicação registraram aumento de apenas 0,67% no mesmo período, quando a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,46%.
Setores
A indústria pagou menos ICMS incidente sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes em 2007, quando recolheu R$ 18 bilhões; no ano anterior o pagamento do tributo custou R$ 18,5 bilhões aos empresários, R$ 2,2 bilhões a mais que em 2005, quando a arrecadação ficou em R$ 16,3 bilhões por conta de uma inflação comparativamente maior no setor.
Já no setor de energia elétrica, as indústrias brasileiras recolheram R$ 7,9 bilhões de ICMS em 2007, ante R$ 7,3 bilhões em 2006, diferença de apenas R$ 600 milhões, desempenho inferior ao resultado geral do tributo. Nas tarifas de comunicação registra-se maior estabilidade na arrecadação do ICMS: R$ 19,2 bilhões (2005), R$ 21,6 bilhões (2006) e R$ 23,6 bilhões (2007).
Sonegação
Além da guerra fiscal, que é difícil de ser mensurada, segundo o economista Amir Khair, tendo em vista que os incentivos fiscais não passam pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a sonegação é outro fator que contribuiu para a redução da relação da arrecadação de ICMS com o PIB em 2007.
De acordo com levantamento do escritório de direito tributário Martinelli Advocacia Empresarial, a soma da dívida de ICMS de empresas chega a R$ 100 bilhões somente em São Paulo (R$ 74 bilhões) e Minas Gerais (R4 26 bilhões). As Secretarias de Fazenda dos dois estados esperam recuperar parte dessas perdas até o fim deste mês, quando encerram seus programas de renegociação e anistia de débitos fiscais, cujo objetivo é oferecer descontos e longos parcelamentos para os contribuintes regularizarem sua situação perante os fiscos.
A arrecadação do ICMS nos estados brasileiros acompanhou a trajetória ascendente dos demais tributos do País e fechou 2007 com recorde de R$ 186,6 bilhões, superando em 7,7% o desempenho de 2006.
Peso do imposto estadual (ICMS) cai apesar do resultado recorde
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados brasileiros acompanhou a trajetória ascendente dos demais tributos do País e fechou 2007 com o resultado recorde de R$ 186,6 bilhões, superando em 7,7% o desempenho do ano anterior, quando os fiscos estaduais embolsaram R$ 172,1 bilhões com o imposto, que responde por mais de 80% de todas as receitas tributárias dos governos estaduais.Mesmo assim, na composição da carga tributária brasileira, obtida pela divisão da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais pelo resultado do Produto Interno Bruto (PIB), a participação do ICMS diminuiu por causa do excesso de incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair investimentos - a chamada guerra fiscal -, aumento da sonegação e menor impacto inflacionário nos setores de combustível, energia elétrica e comunicação, principais formadores de receita de ICMS. Produção e consumo referentes a essas três atividades recolheram R$ 79,3 bilhões de ICMS no ano passado - 42,4% do total.
Nos cálculos do economista especializado em finanças públicas, Amir Khair, ex-secretário municipal de Planejamento de São Paulo na gestão Luiza Erundina, a relação do total arrecadado com ICMS em relação ao PIB passou de 7,36%, em 2006, para 7,24%, no ano passado, uma variação negativa de 0,12 ponto percentual levando em consideração um PIB de R$ 2,592 trilhões em 2007. "É um resultado incomum já que o ICMS acompanha o crescimento da economia. Essa variação pôde ter ocorrido por conta de uma maior sonegação, alguma guerra fiscal ou, também, da incidência do grosso do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e comunicações, que tiveram correção inferior à inflação no ano passado", avalia Khair.
De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os preços da conta de luz e da gasolina, por exemplo, fecharam 2007 com deflação de 6,16% e 0,69%, respectivamente; as tarifas de serviço de comunicação registraram aumento de apenas 0,67% no mesmo período, quando a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,46%.
Setores
A indústria pagou menos ICMS incidente sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes em 2007, quando recolheu R$ 18 bilhões; no ano anterior o pagamento do tributo custou R$ 18,5 bilhões aos empresários, R$ 2,2 bilhões a mais que em 2005, quando a arrecadação ficou em R$ 16,3 bilhões por conta de uma inflação comparativamente maior no setor.
Já no setor de energia elétrica, as indústrias brasileiras recolheram R$ 7,9 bilhões de ICMS em 2007, ante R$ 7,3 bilhões em 2006, diferença de apenas R$ 600 milhões, desempenho inferior ao resultado geral do tributo. Nas tarifas de comunicação registra-se maior estabilidade na arrecadação do ICMS: R$ 19,2 bilhões (2005), R$ 21,6 bilhões (2006) e R$ 23,6 bilhões (2007).
Sonegação
Além da guerra fiscal, que é difícil de ser mensurada, segundo o economista Amir Khair, tendo em vista que os incentivos fiscais não passam pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a sonegação é outro fator que contribuiu para a redução da relação da arrecadação de ICMS com o PIB em 2007.
De acordo com levantamento do escritório de direito tributário Martinelli Advocacia Empresarial, a soma da dívida de ICMS de empresas chega a R$ 100 bilhões somente em São Paulo (R$ 74 bilhões) e Minas Gerais (R4 26 bilhões). As Secretarias de Fazenda dos dois estados esperam recuperar parte dessas perdas até o fim deste mês, quando encerram seus programas de renegociação e anistia de débitos fiscais, cujo objetivo é oferecer descontos e longos parcelamentos para os contribuintes regularizarem sua situação perante os fiscos.
A arrecadação do ICMS nos estados brasileiros acompanhou a trajetória ascendente dos demais tributos do País e fechou 2007 com recorde de R$ 186,6 bilhões, superando em 7,7% o desempenho de 2006.


