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Quarta-feira, 18 de outubro de 2006

Governo cobrará pela web dívidas tributárias

BRASÍLIA - O governo inaugurou ontem um sistema que reduzirá a papelada e tornará mais ágil a cobrança de dívidas tributárias pela Justiça. A partir de agora, os procuradores da Fazenda Nacional poderão dar entrada nas ações de cobrança por meio eletrônico sem a necessidade de ir pessoalmente aos tribunais para ajuizar as ações em papel.

No lançamento do novo sistema, foram ajuizadas as duas primeiras ações virtuais na presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raphael de Barros Monteiro. "É uma montanha de papel que vai desaparecer. Vamos preservar a Mata Atlântica", afirmou Mantega. "O sistema beneficia o contribuinte como um todo porque aumenta a arrecadação e, assim, nós podemos fazer novas medidas de redução tributária de maneira mais rápida", destacou o ministro.

Hoje, quando um contribuinte deixa de pagar tributos, ele é primeiro cobrado pela Receita. Nessa etapa, ele pode discutir se a cobrança está correta ou não, recorrendo ao Conselho de Contribuintes. Terminada essa etapa, a cobrança é transferida para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que pode iniciar um processo de cobrança por via judicial. É essa a etapa que está sendo convertida em um processo eletrônico.

Em vez de levar a papelada ao Tribunal e iniciar a cobrança, um processo que leva de três a quatro dias, agora o procurador pode ajuizar a ação por meio do novo sistema, batizado de Sistema de Execução Fiscal e Defesa Virtual (Efdv). O sistema de execução fiscal permite que todo o trâmite judicial se faça por meio digitalizado desde a citação do devedor até o pagamento da dívida.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams, disse que em seis meses todas as ações devem ser enviadas aos tribunais por meio eletrônico. Ele, no entanto, não soube dimensionar a economia de tempo que o novo sistema vai proporcionar na tramitação das ações na Justiça. "Mas a tendência é que agilize o julgamento", disse Adams.

Segundo o procurador, atualmente metade do quadro da Procuradoria, cerca de 600 procuradores, trabalha na cobrança de dívidas ativas com a União. São 2,5 milhões de processos tramitando na Justiça, que totalizam R$ 300 bilhões, além de outras 400 mil ações que devem chegar ao Judiciário nos próximos meses. O procurador admitiu, no entanto, que 90% dos débitos são de difícil recuperação por estarem inscritos em dívida ativa há mais de cinco anos.

 

Fonte: Tribuna da Imprensa