Notícias

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

Projeto de reforma tributária desonera folha salarial

"A proposta de reforma tributária apresentada ontem aos líderes da base do governo pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do conselho político, prevê o fim da contribuição do salário-educação, paga atualmente por todas as empresas, com alíquota de 2,5% sobre o valor da folha de salários. O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que a proposta contempla também a redução da alíquota de contribuição patronal ao INSS e a extinção da contribuição ao Incra, que é de 0,2% sobre a folha.

"Tudo isso estará na proposta, pois a intenção é fazer uma desoneração ampla da folha", explicou Jucá. "Ficou faltando apenas definir o parâmetro para a redução da alíquota patronal ao INSS", disse.

Atualmente, os empregadores pagam alíquota de 20% sobre a folha. A área técnica do governo trabalha com a alternativa de reduzir essa alíquota em 5 pontos porcentuais.

No Rio, Mantega confirmou o fim do salário-educação e mudança na alíquota do INSS. "Nós devemos fazer também reduções da contribuição previdenciária, o INSS. Mas não divulgamos o valor. Será divulgado quando o projeto estiver pronto", disse o ministro.

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), disse que o fim do salário-educação não significará redução dos recursos para o ensino. "Uma parte da receita do novo IVA federal que será criado no âmbito da reforma irá para a educação e compensará o fim do salário-educação", explicou.

A proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Fazenda prevê a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, que substituirá três tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre combustíveis.

A idéia do governo é regular as alíquotas do novo IVA federal de tal forma que a receita permita também compensar o fim do salário-educação e da contribuição ao Incra. "Essas alíquotas serão equalizadas", disse o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR). No Rio, Mantega confirmou que o salário-educação será incorporado ao IVA federal. "Nós vamos retirar do custo da folha de salário 2,5% que corresponde ao salário educação. Só que é uma transferência apenas. Sairá de lá e vai entrar no IVA federal."

O fim do salário-educação não estava previsto nas versões anteriores de reforma tributária do governo. Não ficou claro como será feita a compensação pela perda de receita do INSS.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), chegou a dizer que a redução da alíquota patronal teria que ser compensada com a criação de outra fonte de receita para a Previdência Social.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não fará parte do novo IVA federal porque é utilizado pelo governo em sua política industrial, na concessão de incentivos fiscais, explicou Luciano Castro. A área técnica do governo informou também que um dos obstáculos para a integração do IPI ao novo IVA federal são os benefícios tributários concedidos no âmbito da Zona Franca de Manaus.

O Imposto sobre Serviços (ISS) não fará mais parte do novo IVA estadual, como era a idéia anterior do governo. Assim, a proposta do governo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a mesma que está parada na Câmara. Ela prevê a unificação das alíquotas e da legislação do ICMS, que passará a ser cobrado na origem.

Antes, a idéia era que as regras do novo ICMS ou IVA estadual entrassem em vigor 5 anos depois da aprovação da proposta de emenda constitucional. Agora, o prazo é até 2016. Esse também é o prazo para que as exportações e os investimentos sejam desonerados."