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Terça-feira, 26 de fevereiro de 2008
Município de São Paulo - Ainda dá tempo de pedir desconto no IPTU
| O proprietário de imóvel comercial que adaptou sua fachada à lei Cidade Limpa ainda não obteve a contrapartida da Prefeitura - o desconto no Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) - embora já tenha esse direito. A lei 14.657 foi regulamentada na última hora, no dia 27 de dezembro de 2007 e, por isso, o desconto pode ser obtido ainda no pagamento do imposto deste ano, de acordo com a secretaria municipal de Finanças. "Não recebemos nenhum processo ou pedido de desconto no IPTU até o momento. Mas mesmo que o proprietário do imóvel tenha pago o valor integral do imposto deste ano ou esteja pagando as parcelas do IPTU, pode entrar com o pedido na subprefeitura de sua região", aconselha o diretor do departamento de Arrecadação e Cobrança da secretaria de Finanças, Ronilson Bezerra Rodrigues. Segundo o diretor, dependendo da faixa de desconto a que o proprietário do imóvel tiver direito, será feita a devolução total do dinheiro pago ou será autorizado um desconto no valor total do imposto, no caso daqueles que optaram por parcelar o pagamento. A lei prevê descontos de 25%, 50% e de 100% no imposto, de acordo com o tamanho da testada (frente do imóvel) utilizada para afixar o anúncio indicativo. Assim, em imóveis de esquina, que possuem mais de uma frente, será feita a somatória das testadas utilizadas. O benefício é concedido apenas a imóveis não-residenciais que tiveram as fachadas adaptadas à lei Cidade Limpa e que não tenham débitos no IPTU. "É importante que o imposto seja pago, mesmo se o pedido de desconto ainda estiver em análise. Se for deferido, devolvemos o dinheiro ao requerente", disse Rodrigues. Isso porque, segundo o diretor, quem solicitar o desconto no IPTU na subprefeitura, deve esperar pela análise e vistoria dos técnicos, que farão a verificação da fachada, o que pode demorar até 90 dias. Somente com o aval da subprefeitura, o processo entra na secretaria de Finanças, que autoriza ou não o desconto ou isenção no IPTU. Prazos - O decreto 49.096, que regulamenta a lei que concede o desconto, não fixa prazo para que os processos sejam analisados nas subprefeituras. A secretaria de Coordenação das Subprefeituras também não informou um prazo para que os pedidos sejam analisados nas 31 subprefeituras. Quem já reformou a fachada, deve reunir a documentação e preencher um formulário de requerimento de desconto no IPTU, exercício 2008, na subprefeitura da região em que estiver o imóvel. Rodrigues ainda alerta os proprietários de imóveis comerciais em relação aos prazos estabelecidos na lei que define o desconto no IPTU a quem se adequar à lei Cidade Limpa: os pedidos de descontos nas subprefeituras só serão aceitos até o dia 29 de agosto deste ano. O decreto regulamentador da lei também estabelece um prazo-limite para aqueles que querem obter o benefício, mas ainda não reformaram a fachada: dia 24 de junho. "Quem fizer a reforma depois desse prazo, não terá o pedido aceito", afirmou Rodrigues. |


