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Quarta-feira, 5 de março de 2008

Reembolso de tributo a consumidores deve começar em um mês

Reembolso de parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previsto àqueles que pediram a Nota Fiscal Paulista com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve começar a acontecer daqui um mês. O programa entrou em vigor em outubro do ano passado.

Poucos dias antes do início de abril, a Secretaria da Fazenda do estado irá colocar no site do programa Nota Fiscal Paulista um link em que os consumidores definirão a opção que preferem para receber a "restituição" de parte dos montantes gastos nos estabelecimentos cadastrados. O crédito poderá ser usado para diminuir o valor do IPVA ou ser depositado em conta corrente, poupança ou no cartão de crédito. O valor pode ainda ser transferido para outra pessoa ou ser recebido em prêmios.

O desconto no IPVA, contudo, não deverá ser dado nesta primeira liberação dos valores. De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, George Tormin, como a cobrança do IPVA deste ano já foi emitida, as pessoas que desejarem usar os créditos para abater no imposto poderão guardá-los e usá-los a partir de outubro para o IPVA de 2009. Os créditos recebidos no programa têm validade de cinco anos.

O Nota Fiscal Paulista foi criado em 1º outubro de 2007 pelo governo do Estado de São Paulo para estimular a emissão de notas e cupons fiscais por parte dos estabelecimentos comerciais. O novo sistema funciona da seguinte forma: o consumidor pede a nota fiscal e informa o CPF. Depois de o estabelecimento recolher o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela de imposto a que ele tem direito, que, em média, é de 1% do valor total da fatura.

Adesão

Cinco meses após o lançamento do programa, cerca de 21% dos estabelecimentos regularizados em São Paulo se cadastraram no projeto. Segundo balanço do site do programa, até a tarde da sexta-feira, 159.568 estabelecimentos haviam se cadastrado para emitir notas ou cupons fiscais com o CPF do cliente. Já o número de notas registradas no sistema do governo estadual era 272 vezes maior que este. Eram 43.432.218 notas baixadas no sistema.

A implantação do programa está sendo feita gradualmente - a cada mês um novo setor de negócios entra no Nota Fiscal Paulista - e deve ser concluída em maio. Neste mês, deverão se inscrever as empresas de informática, telefonia, móveis e material de escritório. Em abril, setor alimentício e farmacêutico. Por fim, deverá se integrar o setor de roupas, calçados e acessórios. A expectativa da secretaria é que 750 mil empresas funcionem com a nota.