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Quarta-feira, 5 de março de 2008
De acordo com a referida Resolução, para apuração do valor da parcela do seguro-desemprego, serão aplicados os seguintes critérios:
a) para média salarial até R$ 685,06, obtida pela soma dos 3 últimos salários anteriores à dispensa, o valor da parcela será o resultado da aplicação do fator 0,8;
b) para a média salarial compreendida entre R$ 685,07 e R$ 1.141,88, aplicar-se-á o fator 0,8 até o limite da letra "a", descrita acima, e, no que exceder, o fator 0,5;
c) para a média salarial superior a R$ 1.141,88, o valor da parcela será igual a R$ 776,46, não podendo ultrapassar esse valor.
De acordo com a Lei nº 7.998/1990, na redação da Lei nº 8.900/1994, o benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de 3 a 5 meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração será de 16 meses, contados da data de dispensa que deu origem à primeira habilitação.
A definição do número de parcelas a serem recebidas observará a seguinte relação entre o número de parcelas mensais do benefício do seguro-desemprego e o tempo de serviço do trabalhador nos 36 meses que antecederam a data da dispensa que deu origem ao requerimento do benefício:
a) 3 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou física a ela equiparada, de no mínimo 6 e no máximo 11 meses, no período de referência;
b) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou física a ela equiparada, de no mínimo 12 e no máximo 23 meses, no período de referência;
c) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência."
Seguro-desemprego - Novos valores a partir de 1º.03.2008
"Foi publicada, no DOU de hoje, 04.03.2008, a Resolução Codefat nº 569/2008, que dispõe sobre os novos valores do benefício do seguro-desemprego, vigentes a partir de 1º.03.2008.De acordo com a referida Resolução, para apuração do valor da parcela do seguro-desemprego, serão aplicados os seguintes critérios:
a) para média salarial até R$ 685,06, obtida pela soma dos 3 últimos salários anteriores à dispensa, o valor da parcela será o resultado da aplicação do fator 0,8;
b) para a média salarial compreendida entre R$ 685,07 e R$ 1.141,88, aplicar-se-á o fator 0,8 até o limite da letra "a", descrita acima, e, no que exceder, o fator 0,5;
c) para a média salarial superior a R$ 1.141,88, o valor da parcela será igual a R$ 776,46, não podendo ultrapassar esse valor.
De acordo com a Lei nº 7.998/1990, na redação da Lei nº 8.900/1994, o benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de 3 a 5 meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração será de 16 meses, contados da data de dispensa que deu origem à primeira habilitação.
A definição do número de parcelas a serem recebidas observará a seguinte relação entre o número de parcelas mensais do benefício do seguro-desemprego e o tempo de serviço do trabalhador nos 36 meses que antecederam a data da dispensa que deu origem ao requerimento do benefício:
a) 3 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou física a ela equiparada, de no mínimo 6 e no máximo 11 meses, no período de referência;
b) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou física a ela equiparada, de no mínimo 12 e no máximo 23 meses, no período de referência;
c) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência."


