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Quarta-feira, 5 de março de 2008
Aprovada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) estabelece que o prazo para devolução começará a ser contado a partir da data limite de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Neste ano, por exemplo, os contribuintes têm até 30 de abril para entregar o IRPF com relação aos ganhos de 2007. Se o prazo de 90 dias já fosse lei, a Receita teria de pagar a restituição até 29 de julho. Atualmente, não há prazo definido em lei para a Receita Federal restituir o imposto cobrado a mais na fonte. O pagamento é feito em lotes mensais e, em alguns casos, alguns contribuintes só recebem a restituição no ano seguinte.
Para a base governista, a decisão trará dificuldades para a Receita. "Tenho notícias de que 7% das 9,5 milhões de restituições feitas pela Receita em 2007 têm indícios de irregularidade. Se o governo paga, terá problemas para reaver, argumentou o senador Eduardo Suplicy (PT/SP). Para o senador Álvaro Dias, a redução do prazo para o pagamento da restituição é uma questão de justiça tributária. "Se o Estado é forte para cobrar, tem de ter capacidade de devolver com prazo definido", disse.
Mesmo aprovado com folga - com 17 dos 20 votos -, o projeto foi alvo de polêmica entre os senadores da CAE. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu a realização de audiência pública, mas o requerimento foi derrubado por 15 votos. Apesar de ter caráter terminativo, a proposição terá de passar pelo plenário da Casa porque o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que entrará com recurso nesse sentido. O projeto também precisa ser apreciado na Câmara dos Deputados. Mesmo sendo aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional ainda neste ano, a exigência só será colocada em prática em 2009. ( AE )
Prazo para Receita devolver IR
O prazo de 90 dias para a Receita Federal restituir ao contribuinte o Imposto de Renda (IR) retido na fonte pode comprometer a capacidade operacional da Receita Federal e trazer prejuízos aos cofres públicos. Essa é a avaliação de parlamentares da base governista quanto à devolução do tributo cobrado a mais ao longo do ano.Aprovada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) estabelece que o prazo para devolução começará a ser contado a partir da data limite de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Neste ano, por exemplo, os contribuintes têm até 30 de abril para entregar o IRPF com relação aos ganhos de 2007. Se o prazo de 90 dias já fosse lei, a Receita teria de pagar a restituição até 29 de julho. Atualmente, não há prazo definido em lei para a Receita Federal restituir o imposto cobrado a mais na fonte. O pagamento é feito em lotes mensais e, em alguns casos, alguns contribuintes só recebem a restituição no ano seguinte.
Para a base governista, a decisão trará dificuldades para a Receita. "Tenho notícias de que 7% das 9,5 milhões de restituições feitas pela Receita em 2007 têm indícios de irregularidade. Se o governo paga, terá problemas para reaver, argumentou o senador Eduardo Suplicy (PT/SP). Para o senador Álvaro Dias, a redução do prazo para o pagamento da restituição é uma questão de justiça tributária. "Se o Estado é forte para cobrar, tem de ter capacidade de devolver com prazo definido", disse.
Mesmo aprovado com folga - com 17 dos 20 votos -, o projeto foi alvo de polêmica entre os senadores da CAE. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu a realização de audiência pública, mas o requerimento foi derrubado por 15 votos. Apesar de ter caráter terminativo, a proposição terá de passar pelo plenário da Casa porque o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que entrará com recurso nesse sentido. O projeto também precisa ser apreciado na Câmara dos Deputados. Mesmo sendo aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional ainda neste ano, a exigência só será colocada em prática em 2009. ( AE )


