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Segunda-feira, 10 de março de 2008

Monitorar ferramentas de trabalho é permitido

"Saiba quais são as regras para utilizar internet, e-mail e telefone da empresa

Recente decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) retoma a polêmica da fiscalização das ferramentas de trabalho fornecidas pelas empresas, como internet, e-mail e telefone. O tribunal manteve sentença que considerou que, ao usar com fins pessoais e-mail da empresa onde atua, a funcionária pode ser dispensada por justa causa.

"A maioria dos tribunais reconhece o direito das empresas de fiscalizar o uso do e-mail fornecido ao funcionário como ferramenta de trabalho e utilizar as informações como prova em ações judiciais", diz a advogada trabalhista Juliana Fuza. Ela alerta, porém, que o monitoramento deve servir somente para comprovar que o empregado utilizou de forma incorreta a ferramenta fornecida pela empresa, "nunca pode ter outras finalidades".

Um funcionário de uma empresa de seguros que prefere não se identificar diz que costuma receber mensagens pornográficas por e-mail. Ele desconhece as regras, mas fala que "deleta tudo", sem repassar.

A gravação das ligações também é permitida, desde que o empregado tenha ciência de que o telefone deve ser usado só para o trabalho e não para uso particular. A empresa deve ter prova escrita disso e as informações gravadas são sigilosas.


Saiba mais
 A penalidade aplicada ao empregado deve ser proporcional à infração

 A própria análise da Justiça é feita caso a caso, de acordo com a gravidade. Por exemplo, não se pode igualar um e-mail à esposa para marcar o médico a uma mensagem de conteúdo pornográfico

 O ideal é advertir, suspender e, depois, demitir, sempre por escrito

 É necessário manter o máximo de discrição, jamais deixando que o conteúdo da ligação, do e-mail ou do acesso à internet seja divulgado para os demais empregados, ou discutir o problema na presença de terceiros

 Caso as informações monitoradas pela empresa sejam divulgadas no ambiente de trabalho, o empregado deve pedir providências à direção da empresa, sempre por escrito


Fonte: Juliana Fuza Almeida, advogada trabalhista do Innocenti Advogados Associados


Tenha sempre bom senso
Na opinião da advogada Juliana Fuza, os empregados devem ficar sempre atentos às regras de cada empresa, além de manter bom senso e moderação no uso das ferramentas.

Exceto se estritamente proibido por contrato, o uso pessoal dos recursos pode ser feito, desde que não viole princípios da moral e dos bons costumes, não atrapalhe o andamento do trabalho e não haja abuso, ou seja, desde que não traga prejuízos à companhia.

"Mas, os empregadores têm o dever de divulgar os métodos de uso e monitoramento das ferramentas que disponibiliza, seja por meio de circular, aviso no mural, cartilha com normas, arquivando comprovante de que todos os empregados têm acesso a essa norma", afirma a advogada.

Ela diz que as empresas também precisam deixar claro, em contrato, as limitações para o uso das ferramentas, as regras a serem seguidas, e as punições a serem aplicadas em casos de descumprimento delas.

A advogada Juliana insiste que é importante a empresa ter prova de que o empregado tinha ciência das regras de utilização das ferramentas, bem como de que as informações poderiam ser monitoradas. "