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Terça-feira, 11 de março de 2008

Cuidado: o “cafezinho” pode virar hora-extra

De acordo com o art. 71 da CLT, os empregadores são obrigados a conceder aos seus empregados, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração ultrapasse 6 horas, um intervalo para repouso ou alimentação, de no mínimo 1 hora e no máximo 2, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

Se a jornada não excede de 6 horas, mas ultrapassa de 4 horas, o intervalo será de 15 minutos.

Citados intervalos não são computados na duração do trabalho dos empregados.

Portanto, no caso das empresas que, por mera liberalidade ou por força de documento coletivo de trabalho, concedem, além dos intervalos obrigatórios por lei, alguns minutos a mais para o chamado "cafezinho", não poderão acrescer o tempo despendido para tanto, à jornada de trabalho de seus empregados, pois, segundo o entendimento predominante da jurisprudência, trata-se de tempo à disposição do empregador, devendo ser remunerados como hora extraordinária.

Assim, dispõem, inclusive, a Súmula nº. 118 do Tribunal Superior do Trabalho:

"Jornada de trabalho. Horas extras
Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não
previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados
como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada" (RA 12/1981, DJ 19.03.1981).