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Terça-feira, 18 de março de 2008

Procuradoria fará perfil da dívida fiscal na capital

Com a aprovação da lei que regularizou o funcionamento das centrais , uma vitória histórica, os sindicalistas consagraram, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, um período de conquistas, de ocupação e ampliação de poder, possivelmente sem precedente na história do país. Centrais antes adversárias se uniram para impor uma agenda dos trabalhadores. Nos cinco anos de governo, é possível apontar mais de uma dezena de conquistas, desde o estabelecimento de uma regra de longo prazo para o aumento do mínimo a uma medida provisória que trata da folga do caixa do supermercado aos domingos. Agora, preocupados com a proximidade do fim do mandato de Lula, os sindicalistas querem mais. "Nossa agenda, pensando em 2010, com o fim do governo Lula, é criar mecanismos institucionais que garantam a participação das centrais e dos trabalhadores em instâncias decisórias" , diz Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT.

Numa reunião recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais se queixaram da falta de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração das estatais. Lula se disse surpreso. Achava que a prerrogativa já existia. Como não existe, ordenou imediatamente ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que fizesse estudos para assegurar esse direito. "É uma de nossas próximas iniciativas", confirma o Ezequiel Sousa do Nascimento, secretário de Políticas Públicas de Emprego, da pasta do Trabalho.

O episódio mostra que Lula governa hoje de braços dados com os sindicatos, mas não foi sempre assim. No primeiro ano de mandato, em 2003, mesmo nomeando ex-sindicalistas para funções-chave do governo, Lula afastou-se dos trabalhadores ao adotar medidas rejeitadas pelos sindicatos, como a reforma da Previdência do setor público e a contenção de gastos e salários dos servidores, além do baixo reajuste do salário mínimo. Além disso, provocou estranheza ao montar um ministério com um banqueiro do PSDB (Henrique Meirelles), um representante do agronegócio (Roberto Rodrigues) e um dirigente da indústria paulista (Luiz Fernando Furlan).

A mudança-chave, no relacionamento com sua antiga base sindical, aconteceu em meio à crise do mensalão, quando, enfraquecido e com a popularidade em baixa, Lula recebeu apoio de seus antigos companheiros. Luiz Marinho mobilizou a CUT, central com 3,7 mil sindicatos e sete milhões de filiados, para defender nas ruas o mandato do presidente. Marinho tornou-se ministro do Trabalho e passou a ter enorme influência nas decisões de temas da agenda dos trabalhadores, derrotando, inclusive, dois ministros da Fazenda - Antonio Palocci e Guido Mantega - nas discussões sobre salário mínimo.

A Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo fará um levantamento do perfil da dívida tributária de seus credores. Ao conhecer melhor seus devedores e os créditos recuperáveis, o órgão pretende realizar um trabalho que permita aumentar a arrecadação. Atualmente, há 430 mil execuções fiscais em trâmite na Justiça somente na capital e mais de um milhão no Estado. O número dessas ações, porém, pode cair em razão do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), cujo prazo de adesão termina no dia 31 deste mês.

Para colocar em prática este plano, a procuradoria publica hoje uma portaria interna que cria o setor de inteligência jurídica e fiscal, dividido em duas áreas: Serviço de Apoio Técnico (SAT) de Pesquisa e de Biblioteca.

A área de pesquisa será responsável pela análise das dívidas fiscais. Neste caso, serão levantados os débitos de empresas que estão em atividade e que ainda possuam patrimônio penhorável na capital. A partir destes dados, terão prioridade de acompanhamento os casos de maior repercussão econômico-jurídica. "Não adianta ir atrás de uma dívida de R$ 15 milhões, se a empresa está falida", afirma o chefe da Procuradoria Fiscal, Eduardo José Fagundes. As metas e estratégias de trabalho, porém, não estão fechadas, pois depende ainda dos resultado do PPI. Segundo Fagundes, somente após finalizada a adesão ao parcelamento, será possível verificar quais as empresas não aderiram e que estão ainda em dívida com o Estado. Mas, já se sabe que o levantamento começará pelos maiores grupos econômicos: autopeças, atacadistas, distribuição de bebidas, telecomunicações. Além disto, a procuradoria pretende realizar convênios para a troca de informações com cartórios de registros de imóveis, junta comercial e Detran, por exemplo, o que facilitará a localização de bens.

A procuradoria pretende colocar em prática, por meio da chamada SAT Pesquisa, outra importante estratégia. O órgão pretende uniformizar as teses defendidas pelos procuradores. De acordo com Fagundes, procuradores com casos idênticos, muitas vezes, não trocam informação. As teses jurídicas da Fazenda do Estado de São Paulo, a partir deste trabalho, terão especificados os artigos e legislação aplicáveis que devem ser necessariamente questionados em todos os processos. Segundo Fagundes, isto facilitará a subida dos processos aos tribunais superiores. A primeira unificação de tese será aplicada às discussões sobre demanda contratada de energia. Neste casos, o debate é sobre a aplicação do ICMS apenas sobre o valor da energia consumida ou sobre o montante contratado.

A classificação do perfil das dívidas fiscais é uma tendência entre os Estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem promovido um "rating" da dívida fiscal. Entre março e julho do ano passado, uma equipe de oito técnicos classificou 69 mil débitos de ICMS por níveis de dificuldade de recuperação que vão da letra A à letra F. Levou-se em conta na classificação o tempo de cobrança da dívida, a situação cadastral da empresa, o valor do débito e a apresentação de declarações pela empresa. O resultado da medida foi observado na arrecadação. A Procuradoria da Dívida Ativa do Rio aumentou em 62,28% a arrecadação dos débitos inscritos na dívida ativa entre janeiro e setembro de 2007 na comparação com 2006.