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Terça-feira, 18 de março de 2008

Abandono de emprego: requisitos necessários para sua caracterização

O abandono de emprego é considerado um dos motivos que ensejam a rescisão por justa causa, previsto no artigo 482, alínea "i" da CLT.

Para a caracterização do abandono de emprego, devem ser observados dois requisitos:

- requisito objetivo: que é a ausência prolongada do empregado ao serviço sem motivo justificado.

- requisito subjetivo: que é a intenção de não mais continuar com a relação empregatícia.

Embora o texto legal não fixe o prazo de ausência do empregado necessário à configuração dessa falta grave, a jurisprudência entende que o afastamento prolongado por mais de 30 dias constitui o requisito objetivo para a configuração do abandono de emprego (Súmula n° 32 do TST).

Se o empregado não retorna ao trabalho e nem apresenta justificativa, deve-se tentar provocar essa manifestação através de notificação pessoal; se não for possível, deverá a notificação ser feita através de carta com Aviso de Recebimento ou telegrama, solicitando que o empregado justifique sua ausência e reassuma suas funções, sob pena de rescisão por abandono de emprego. O comprovante dessa comunicação deve ser guardado como prova.

A notificação por jornal não deve ser utilizada, já que o empregado não está obrigado a ler jornais, inexistindo qualquer previsão legal para tal procedimento.

No caso de o empregado não se manifestar dentro do prazo estabelecido na notificação, a rescisão do contrato de trabalho deverá ser realizada.

Neste caso, deverá a empresa avisar ao empregado da rescisão e homologação, se for o caso, mediante carta, sempre com Aviso de Recebimento.

Efetivando-se a rescisão do contrato de trabalho, se o empregado não comparecer, o empregador deverá depositar em juízo o valor devido da rescisão do contrato de trabalho. Tal procedimento se deve no sentido de se proteger o empregador da multa pelo atraso do pagamento das verbas rescisórias previstas no art. 477, § 8º da CLT.