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Quarta-feira, 19 de março de 2008
O estado de São Paulo vem alterando sucessivamente as regras de aplicação dos Índices de Valores Ajustados (IVAs) do ICMS-ST devido na comercialização de produtos de perfumaria e higiene pessoal, especialmente em relação às mercadorias existentes em estoque em 31 de janeiro deste ano, o que vem gerando diversas dúvidas e também insegurança aos contribuintes.
Conforme a Portaria CAT 8/08, os IVAs eram os seguintes[1]:
- 165,55% na saída de mercadorias com destino a estabelecimento atacadista;
- 71,6% na saída de mercadorias sujeitas à alíquota de 25% com destino a estabelecimento varejista; e
- 38,9% na saída de mercadorias sujeitas à alíquota de 12% ou 18% com destino a estabelecimento varejista.
Mas a Portaria CAT 15/08 modificou os referidos percentuais e, a partir de 26 e fevereiro, devem ser aplicados os IVAs abaixo:
- 71,6% na saída de mercadorias sujeitas à alíquota de 25% (por exemplo, perfumes);
- 38,9% na saída de mercadorias sujeitas à alíquota de 12% (por exemplo, dentifrício) e 18% (por exemplo, água-de-colônia);
Se o produto a ser revendido tiver sido adquirido de fora de São Paulo, então deve ser calculado um IVA Ajustado, que na prática majora os percentuais acima grifados para 101% (mercadorias sujeitas a alíquota de 25%) e 49% (mercadorias sujeitas a alíquota de 12% ou 18%), aproximadamente; 165,55% se a venda for entre empresas interdependentes, independentemente de o produto ter sido adquirido em operação interna ou interestadual.
De acordo com o texto original da Portaria CAT 15/08, os percentuais do IVA Ajustado eram aplicáveis retroativamente também à apuração do ICMS-ST devido sobre as mercadorias existentes em estoque em 31 de janeiro, entretanto, deixaram de sê-lo por expressa determinação do artigo 1º da Portaria CAT 22/08[2], do último 7 de março.
Por estas normas, os contribuintes ficaram obrigados a observar os IVAs da Portaria CAT 8/08 sobre o estoque levantado em 31 de janeiro e os IVAS da Portaria CAT 15/08 às saídas realizadas após 26 de fevereiro.
Mas com a edição da Portaria CAT 23/08[3], publicada na terça-feira (11/3) no Diário Oficial, a SEFAZ/SP mudou novamente a aplicabilidade destes percentuais: segundo esta Portaria, os IVAs da Portaria CAT 15/08 se aplicam também ao estoque levantado em 31 de janeiro , não os IVAs da Portaria CAT 8/08.
Na prática, os contribuintes terão que recalcular o ICMS-ST recolhido sobre o estoque levantado em 31 de janeiro e recolher a diferença.
Isto atinge em cheio os comerciantes varejistas, uma vez que, de acordo com o que dispunha a Portaria CAT 8/08, os IVAs eram aplicáveis somente às saídas dadas a atacadistas e a varejistas, não às saídas dadas por varejistas a consumidores finais, conforme previsto na Portaria CAT 15/08.
E há dois grandes problemas nisto tudo: (i) se as mercadorias em estoque já foram vendidas, então o comerciante irá suportar a carga tributária referente à diferença do recolhimento, uma vez que não será mais possível repassar este custo no preço de venda; e (ii) além disso, haverá um grande custo operacional para identificar as mercadorias constantes do estoque levantado em 31 de janeiro cujo ICMS-ST deve ser recalculado com as novas margens.
Sendo assim, não se sabe como serão os próximos capítulos desta novela que parece não ter fim. Resta-nos aguardar.
[1] Segundo a referida Portaria CAT nº 08/08, estes IVAs são aplicáveis tanto à apuração do ICMS-ST sobre o estoque levantado em 31/01/08, como também sobre as saídas de mercadorias realizadas a partir de 1º/02/08.
[2] "Artigo 1º. Passa a vigorar com a redação que se segue o artigo 2º da Portaria CAT nº 15/08, de 22 de fevereiro de 2008: "Artigo 2º. Não se aplica o "IVA-ST ajustado" no cálculo do imposto devido nos termos ods artigos 3º e 4º do Decreto nº 52.665, de 24 de janeiro de 2008.".
[3] "Artigo 1º. Passa a vigorar com a redação que se segue o artigo 2° da Portaria CAT-15/2008, de 22 de fevereiro de 2008: "Artigo 2° - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido nos termos dos artigos 3° e 4° do Decreto 52.665, de 24 de janeiro de 2008, exceto o "IVA-ST ajustado" previsto no § 5° do artigo 1°.".
A arte de confundir - São Paulo altera demais as regras de cálculo do ICMS
por Adolpho BergaminiO estado de São Paulo vem alterando sucessivamente as regras de aplicação dos Índices de Valores Ajustados (IVAs) do ICMS-ST devido na comercialização de produtos de perfumaria e higiene pessoal, especialmente em relação às mercadorias existentes em estoque em 31 de janeiro deste ano, o que vem gerando diversas dúvidas e também insegurança aos contribuintes.
Conforme a Portaria CAT 8/08, os IVAs eram os seguintes[1]:
- 165,55% na saída de mercadorias com destino a estabelecimento atacadista;
- 71,6% na saída de mercadorias sujeitas à alíquota de 25% com destino a estabelecimento varejista; e
- 38,9% na saída de mercadorias sujeitas à alíquota de 12% ou 18% com destino a estabelecimento varejista.
Mas a Portaria CAT 15/08 modificou os referidos percentuais e, a partir de 26 e fevereiro, devem ser aplicados os IVAs abaixo:
- 71,6% na saída de mercadorias sujeitas à alíquota de 25% (por exemplo, perfumes);
- 38,9% na saída de mercadorias sujeitas à alíquota de 12% (por exemplo, dentifrício) e 18% (por exemplo, água-de-colônia);
Se o produto a ser revendido tiver sido adquirido de fora de São Paulo, então deve ser calculado um IVA Ajustado, que na prática majora os percentuais acima grifados para 101% (mercadorias sujeitas a alíquota de 25%) e 49% (mercadorias sujeitas a alíquota de 12% ou 18%), aproximadamente; 165,55% se a venda for entre empresas interdependentes, independentemente de o produto ter sido adquirido em operação interna ou interestadual.
De acordo com o texto original da Portaria CAT 15/08, os percentuais do IVA Ajustado eram aplicáveis retroativamente também à apuração do ICMS-ST devido sobre as mercadorias existentes em estoque em 31 de janeiro, entretanto, deixaram de sê-lo por expressa determinação do artigo 1º da Portaria CAT 22/08[2], do último 7 de março.
Por estas normas, os contribuintes ficaram obrigados a observar os IVAs da Portaria CAT 8/08 sobre o estoque levantado em 31 de janeiro e os IVAS da Portaria CAT 15/08 às saídas realizadas após 26 de fevereiro.
Mas com a edição da Portaria CAT 23/08[3], publicada na terça-feira (11/3) no Diário Oficial, a SEFAZ/SP mudou novamente a aplicabilidade destes percentuais: segundo esta Portaria, os IVAs da Portaria CAT 15/08 se aplicam também ao estoque levantado em 31 de janeiro , não os IVAs da Portaria CAT 8/08.
Na prática, os contribuintes terão que recalcular o ICMS-ST recolhido sobre o estoque levantado em 31 de janeiro e recolher a diferença.
Isto atinge em cheio os comerciantes varejistas, uma vez que, de acordo com o que dispunha a Portaria CAT 8/08, os IVAs eram aplicáveis somente às saídas dadas a atacadistas e a varejistas, não às saídas dadas por varejistas a consumidores finais, conforme previsto na Portaria CAT 15/08.
E há dois grandes problemas nisto tudo: (i) se as mercadorias em estoque já foram vendidas, então o comerciante irá suportar a carga tributária referente à diferença do recolhimento, uma vez que não será mais possível repassar este custo no preço de venda; e (ii) além disso, haverá um grande custo operacional para identificar as mercadorias constantes do estoque levantado em 31 de janeiro cujo ICMS-ST deve ser recalculado com as novas margens.
Sendo assim, não se sabe como serão os próximos capítulos desta novela que parece não ter fim. Resta-nos aguardar.
[1] Segundo a referida Portaria CAT nº 08/08, estes IVAs são aplicáveis tanto à apuração do ICMS-ST sobre o estoque levantado em 31/01/08, como também sobre as saídas de mercadorias realizadas a partir de 1º/02/08.
[2] "Artigo 1º. Passa a vigorar com a redação que se segue o artigo 2º da Portaria CAT nº 15/08, de 22 de fevereiro de 2008: "Artigo 2º. Não se aplica o "IVA-ST ajustado" no cálculo do imposto devido nos termos ods artigos 3º e 4º do Decreto nº 52.665, de 24 de janeiro de 2008.".
[3] "Artigo 1º. Passa a vigorar com a redação que se segue o artigo 2° da Portaria CAT-15/2008, de 22 de fevereiro de 2008: "Artigo 2° - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido nos termos dos artigos 3° e 4° do Decreto 52.665, de 24 de janeiro de 2008, exceto o "IVA-ST ajustado" previsto no § 5° do artigo 1°.".


