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Segunda-feira, 24 de março de 2008
35,5 mil reais é o limite do valor das doações com isenção do Imposto de Renda. Caso passe desse teto, a alíquota será de 4%.
A partir da declaração que está sendo entregue neste ano vai ficar mais fácil para os estados identificarem a sonegação do imposto estadual sobre doação em dinheiro, previsto no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação( ITCMD ), por meio da realização de convênios com a Receita Federal. Será possível o cruzamento das informações nas declarações de doadores com os recolhimentos do imposto feitos ao estado.
A Receita Federal fez duas mudanças na declaração deste ano que facilitam esse cruzamento de dados: criou na ficha de Pagamentos e Doações Efetuados um código próprio para que doadores informem recursos em espécie (número 80) e passou a exigir, além do nome do beneficiário, o Cadastro da Pessoa Física (CPF).
Até a declaração de 2007, a doação em espécie era informada no item "Outros". Com isso, não era possível separá-la eletronicamente de outros tipos de doações. Era necessário ler cada declaração.
Antes, também, o CPF do beneficiário não era um dado obrigatório, o que impedia cruzamento eletrônico sistemático de informação. Agora, sem o CPF, a declaração não pode ser transmitida. "A informação do CPF do beneficiário facilita o cruzamento", diz Samir Choaib, do escritório Choaib Paiva e Justo Advogados Associados.
Foi uma emenda à Constituição, em 1993, que autorizou os estados a instituírem o ITCMD (ou ITD em alguns locais) sobre quaisquer bens ou direitos. "Não há como contestar esse imposto", diz o advogado. "Ele foi constituído de forma legal."
Além de tributar, por exemplo, as doações de imóveis, essas leis estaduais alcançam também doações de dinheiro. No caso de imóveis, o pagamento é exigido pelo cartório para a realização da transferência de titularidade, o que dificulta a sonegação. Já as doações em dinheiro podem ser feitas informalmente, ficando o beneficiário (donatário) responsável pelo recolhimento do imposto estadual. Ocorre que doadores e donatários costumam informar esses valores na declaração anual do Imposto de Renda, para justificar variações patrimoniais, mas muitas vezes, até por desconhecimento, os beneficiários não fazem o recolhimento do imposto estadual.
O Fisco paulista já vem se movimentando desde janeiro de 2007 para tornar viável um convênio com a Receita que possibilite a fiscalização do recolhimento do imposto sobre doação de dinheiro. No Rio, contribuintes chegaram a ser notificados para pagamento do imposto e a notificação deixou claro que "os dados sobre as declarações do IR foram encaminhados a esse Departamento nos termos do convênio de cooperação técnica firmado entre a secretaria estadual do Rio e a Secretaria da Receita Federal". No Rio Grande do Sul, também há uma preocupação com essa fiscalização.
Cada estado tem legislação específica para a cobrança. Em São Paulo, por exemplo, onde o imposto passou a valer em 2001, de acordo com a tabela em vigor, está isenta a doação em dinheiro no valor anual entre as mesmas partes de até 2.500 Ufesps (R$ 35.575, em 2007). Se passar desse teto, há alíquota de 4%. ( AE )
Está mais difícil sonegar doações
A Receita Federal e estados farão o cruzamento de informações para identificar doadores de dinheiro, imóveis e beneficíarios35,5 mil reais é o limite do valor das doações com isenção do Imposto de Renda. Caso passe desse teto, a alíquota será de 4%.
A partir da declaração que está sendo entregue neste ano vai ficar mais fácil para os estados identificarem a sonegação do imposto estadual sobre doação em dinheiro, previsto no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação( ITCMD ), por meio da realização de convênios com a Receita Federal. Será possível o cruzamento das informações nas declarações de doadores com os recolhimentos do imposto feitos ao estado.
A Receita Federal fez duas mudanças na declaração deste ano que facilitam esse cruzamento de dados: criou na ficha de Pagamentos e Doações Efetuados um código próprio para que doadores informem recursos em espécie (número 80) e passou a exigir, além do nome do beneficiário, o Cadastro da Pessoa Física (CPF).
Até a declaração de 2007, a doação em espécie era informada no item "Outros". Com isso, não era possível separá-la eletronicamente de outros tipos de doações. Era necessário ler cada declaração.
Antes, também, o CPF do beneficiário não era um dado obrigatório, o que impedia cruzamento eletrônico sistemático de informação. Agora, sem o CPF, a declaração não pode ser transmitida. "A informação do CPF do beneficiário facilita o cruzamento", diz Samir Choaib, do escritório Choaib Paiva e Justo Advogados Associados.
Foi uma emenda à Constituição, em 1993, que autorizou os estados a instituírem o ITCMD (ou ITD em alguns locais) sobre quaisquer bens ou direitos. "Não há como contestar esse imposto", diz o advogado. "Ele foi constituído de forma legal."
Além de tributar, por exemplo, as doações de imóveis, essas leis estaduais alcançam também doações de dinheiro. No caso de imóveis, o pagamento é exigido pelo cartório para a realização da transferência de titularidade, o que dificulta a sonegação. Já as doações em dinheiro podem ser feitas informalmente, ficando o beneficiário (donatário) responsável pelo recolhimento do imposto estadual. Ocorre que doadores e donatários costumam informar esses valores na declaração anual do Imposto de Renda, para justificar variações patrimoniais, mas muitas vezes, até por desconhecimento, os beneficiários não fazem o recolhimento do imposto estadual.
O Fisco paulista já vem se movimentando desde janeiro de 2007 para tornar viável um convênio com a Receita que possibilite a fiscalização do recolhimento do imposto sobre doação de dinheiro. No Rio, contribuintes chegaram a ser notificados para pagamento do imposto e a notificação deixou claro que "os dados sobre as declarações do IR foram encaminhados a esse Departamento nos termos do convênio de cooperação técnica firmado entre a secretaria estadual do Rio e a Secretaria da Receita Federal". No Rio Grande do Sul, também há uma preocupação com essa fiscalização.
Cada estado tem legislação específica para a cobrança. Em São Paulo, por exemplo, onde o imposto passou a valer em 2001, de acordo com a tabela em vigor, está isenta a doação em dinheiro no valor anual entre as mesmas partes de até 2.500 Ufesps (R$ 35.575, em 2007). Se passar desse teto, há alíquota de 4%. ( AE )


