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Segunda-feira, 24 de março de 2008

Sobra vaga para deficiente no mercado de trabalho

"A falta de qualificação é o maior entrave para o preenchimento de vagas para pessoas com deficiência em empresas privadas, dentro das normas da Lei de Cotas - que obriga companhias com cem ou mais funcionários a reservarem parte de seus postos de trabalho para pessoas com necessidades especiais. No Estado de São Paulo, apenas 11% dos empregos para deficientes foram preenchidos em 2007; no Brasil, o índice é de 20%.

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) ofereceu 36.837 vagas para portadores de deficiência em todo o Brasil em 2007 - 7.206 vagas foram preenchidas (20%). No Estado de São Paulo, foram 19.104 postos de trabalhos oferecidos e apenas 2.122 preenchidos (11%).

A falta de qualificação dos candidatos é apontada por empresas e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como o principal obstáculo ao preenchimento dos postos de trabalho para deficientes, embora o mercado esteja se expandindo para esse grupo da população.

De acordo com o Censo Demográfico 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujos dados serviram de referência para a criação e cumprimento da Lei de Cotas, a taxa de alfabetização das pessoas com 15 anos ou mais era de 87,1%. Já entre os portadores de deficiência, o porcentual cai para 72%. Além disso, à época, 32,9% dos deficientes não tinham instrução ou haviam estudado no máximo 3 anos e apenas 10% deles estudaram por mais de 8 anos ou concluíram o 1º grau.

A falta de pessoal qualificado para ocupar as vagas disponíveis é o motivo alegado pela maioria das empresas que não cumprem a cota, só que a explicação não as livra totalmente de multa, que pode variar de R$ 1.195,13 a R$ 119.512,33. aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

`Multar as empresas não é o que queremos com a fiscalização.Temos o objetivo de garantir a cidadania às pessoas com deficiência. Dar a eles os seus direitos e também dignidade. Multa é atestado de falta de resultado`, diz a superintendente regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, Lucíola Jaime.

De acordo com ela, existem no Estado 9.796 empresas com cem ou mais empregados - um contingente de mão de obra de 5,4 milhões de pessoas. A cota estadual tem hoje 185.818 postos de trabalho para portadores de deficiência . Até o fim de fevereiro de 2008, 80.988 pessoas portadoras de deficiência ocuparam as vagas oferecidas no mercado (43,5%). Mas ainda restam 104.956 postos livres, dependendo de pessoas com deficiência que queiram e possam ocupá-las.

Se existem tantas vagas disponíveis, é sinal de que as empresas não estão conseguindo cumprir a lei. De acordo com a superintendente regional do trabalho no Estado, somente a fiscalização não traz resultados efetivos. `Nós ajudamos as empresas a cumprir uma lei que é difícil de ser cumprida`, diz Lucíola. `Prestamos orientação primeiro e concedemos um prazo de dois meses para iniciar a ação de fiscalização. Esse prazo é prorrogável por mais dois meses . Somente após oito meses é que multamos.`

Lucíola diz que quando assumiu a Superintendência no Estado, em 2004, teve um começo difícil. `Mas, percebemos que era possível e era viável e que o resultado seria compensador. Em 2004, haviam 14,2 mil pessoas com deficiência trabalhando. Hoje são 80,9 mil`, afirma.

Mas, não é apenas a falta de qualificação dos portadores de deficiência que faz com que exista mais vagas do que profissionais para ocupá-las. `No nosso caso, o candidato deve se adequar ao perfil da empresa, que é o de servir o cliente`, afirma a gerente de atratividade e seleção do Grupo Pão de Açúcar, Eliana Ponzio.

O trabalho de inclusão vai além de qualificar o funcionário com deficiência. `Fazemos um trabalho de sensibilização com os gestores, a equipe, a pessoa com deficiência e até com a clientela, para que ela seja acolhida e incluída. Cumprir a Lei de Cotas não é somente contratar, mas incluir no mercado e na sociedade`, afirma Eliana.

MERCADO FORMAL

36,8 mil vagas para pessoas com deficiência foram oferecidas em todo o País, em 2007

7,2 mil postos de trabalho o equivalente a 20% das vagas brasileiras foram preenchidas


2,1 mil pessoas com deficiência conseguiram emprego no Estado de São Paulo em 2007 - 11% do total de vagas abertas (19.104)

80,9 mil deficientes ocupam cargos formais no Estado de São Paulo"

104,9 mil vagas estão abertas no Estado