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Quinta-feira, 19 de outubro de 2006

Aumenta uso da arbitragem em litígios trabalhistas

Paulo Gustavo MartinsClarice Chiquetto


A arbitragem trabalhista está se expandindo como instrumento utilizado para a solução de conflitos individuais decorrentes da relação de emprego, dispensando o Poder Judiciário. Um exemplo disso é que mais de 70% dos cerca de 20 mil procedimentos realizados pelo Conselho de Arbitragem do Estado de São Paulo (Caesp) desde 2002 têm sido relacionados a litígios trabalhistas. Entre os clientes do Caesp estão diversas faculdades privadas da capital paulista e a companhia aérea GOL, que tem resolvido os litígios com seus funcionários por meio da arbitragem.
A principal vantagem obtida pelas empresas e trabalhadores através da utilização desse instituto é a rapidez na solução dos conflitos, pois enquanto um processo trabalhista pode levar até seis anos para ser resolvido, um procedimento arbitral pode resolver-se em até 1 mês. De acordo com Geórgia Moraes de Souza, advogada da Caesp, a maior parte dos litígios são resolvidos em cerca de 11 dias.
Além disso, Geórgia Souza aponta a economia representada pelo procedimento arbitral diante do judicial. Ela informa que em causas envolvendo até R$ 12 mil, o custo da arbitragem fica em R$ 480, enquanto para casos acima daquele limite, o custo fica em 4% do valor da causa.
“Para as empresas, o procedimento arbitral é bastante vantajoso, pois permite evitar a esfera judicial e não cabe recurso contra a decisão arbitral e não há a necessidade de se constituir um advogado”, afirma Geórgia Souza. Além disso, a advogada conta que, como meio de evitar que sejam prejudicados, os trabalhadores passam por um atendimento jurídico com um advogado dativo da Câmara, “o que tem gerado bons resultados”.
“O carro-chefe do Caesp é o setor trabalhista”, afirma Lídia Faria, advogada do Conselho Arbitral. Segundo ela, nos últimos três anos, pouco mais de 300 empresas, de pequeno, médio e grande porte procuraram o Caesp para estabelecê-lo como câmara arbitral de resolução de seus problemas com os empregados. De acordo com Faria, em 99% dos casos os funcionários aceitam acordos prevendo a resolução de conflitos pela via arbitral.
De acordo com dados da Caesp, os principais problemas levados à câmara arbitral dizem respeito a demandas por horas extras e solicitações de equiparação salarial.
Segundo Nelson Mannrich, sócio para a área trabalhista do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP) e do Mackenzie, não há expressa previsão na Constituição Federal nem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a arbitragem trabalhista para litígios individuais, existindo tal disposição apenas em leis esparsas. Com isso, há uma resistência por parte de juízes e de advogados.
Resistências
Segundo Mannrich, apesar do crescimento da arbitragem, a Justiça do Trabalho não prestigia essa prática, além de haver uma certa resistência por parte dos advogados trabalhistas. “O que há é uma falta de cultura para a aplicação da arbitragem trabalhista combinada com um defeito de técnica legislativa (ausência de previsão legal expressa)”, afirma. Ele aponta que a concepção cultural predominante nos meios trabalhistas é de que, ocorrendo um conflito, somente o Estado poderá resolvê-lo.
Mannrich explica que a oposição da Justiça do Trabalho à arbitragem se baseia na interpretação de que os direitos do trabalhador seriam indisponíveis (não sujeitos a renúncia) e que, assim, não poderiam ser sujeitos à arbitragem, a qual só pode resolver conflitos sobre bens jurídicos disponíveis. “É aí que entra o papel do legislador. A lei deveria prever o que é passível de arbitragem”.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi e Região possuía um núcleo de arbitragem e conciliação prévia há cerca de dois anos, mas teve que encerrá-lo em razão de problemas com o Ministério Público e com a Justiça do Trabalho, afirma Eleno Bezerra, presidente do sindicato, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e vice-presidente da Força Sindical.
Segundo Bezerra, a idéia da resolução por via extra-judicial dos conflitos trabalhistas é muito boa para os trabalhadores, que recebem os valores devidos mais rapidamente, contudo somente poderá funcionar se houver uma reforma da justiça do Trabalho.