Notícias
Terça-feira, 25 de março de 2008
Esse é o número de empresas de serviços que, até então, tentaram entrar no CPOM, mas não foram aceitas por problemas na documentação. Mesmo comprovando terem sede em outros municípios, algumas há cerca de 20 anos, essas companhias passaram a ter o ISS cobrado em São Paulo e também na cidade onde mantêm sua sede. Isso ocorre porque elas não puderem atender a exigências como, por exemplo, provar que têm telefone fixo no município onde estão instaladas - telefone celular ou linha do fixo em nome do locador do imóvel não são aceitos.
Algumas empresas conseguiram decisões favoráveis em mandados de segurança contra a lei paulistana. Mas a prefeitura da capital teve ganho de causa na maioria dos casos. Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), impetradas pelos municípios de Cotia e Poá, também foram derrubadas. Os municípios estão recorrendo. Enquanto isso, contribuintes instalados em outras cidades e recusados pelo cadastro da prefeitura de São Paulo chegam a pagar 7% de ISS - 5% para a capital e 2% para o município de origem.
Segundo a Lei 14.042/05, empresas com sede em outros municípios, que prestam serviços na capital paulista, devem se inscrever no cadastro da prefeitura. Na ocasião, devem apresentar prova da autenticidade de seu endereço. Companhias que não conseguem cumprir a exigência têm o ISS retido na fonte pela tomadora dos serviços. Daí a bitributação. A medida, segundo Ronilson Bezerra Rodrigues, diretor do departamento de arrecadação da Secretaria de Finanças da cidade de São Paulo, tem o objetivo de coibir a instalação fictícia de empresas que operam na capital em outros muncípios para burlar o fisco.
Essa prática é corriqueira porque a alíquota básica do ISS da capital é de 5%, a máxima permitida por lei. Ela é válida, por exemplo, para os serviços de advocacia, contabilidade, hospedagem e outros. Em municípios vizinhos, como Cotia e Santana do Parnaíba, a alíquota básica cai para 2%, a mínima admitida. De acordo com Bezerra, durante o processo de cadastramento foram encontrados endereços fantasmas usados por vários prestadores. "Entre eles, apareceram cemitérios. Um bar em Santana do Parnaíba constava da documentação de 3 mil contribuintes prestadores de serviço na capital", diz o diretor.
Para evitar problemas com o fisco e com a tomadora do serviço, as empresas, mesmo de acordo com a lei, preferiram mudar a sede para a capital. Em 2005, o ISS rendeu aos cofres de São Paulo R$ 3,1 bilhões. Em 2006, o valor saltou para R$ 4 bilhões. Foi para R$ 4,8 bilhões em 2007 e a previsão de Bezerra para este ano é de um recolhimento de R$ 5,2 bilhões. Por outro lado, municípios tidos como "paraísos fiscais" do ISS perderam arrecadação. "Logo após a implantação do cadastro, perdemos R$ 500 mil em arrecadação", diz Waldeck Aurélio Sampaio Filho, diretor de tributos e fiscalização de Cotia.
Segundo Rodrigues, não há como as grandes capitais trabalharem com a alíquota básica mínima para o ISS. "Esse tributo é a principal fonte de recursos dos municípios. Só seria viável baixar a alíquota caso a divisão do repasse de impostos entre União, estados e prefeituras fosse redefinido", argumenta ele.
Município de São Paulo - Aumentam cadastro e arrecadação do ISS
Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios (CPOM) da prefeitura de São Paulo, instituído pela lei 14.042/05, tem hoje 39.742 empresas inscritas. A medida é vista como um dos principais responsáveis pelo aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) na capital, mas as discussões em relação à constitucionalidade da lei que estabeleceu o cadastramento ainda são grandes. Devido a elas, cerca de 4.260 prestadores podem estar sendo bitributados.Esse é o número de empresas de serviços que, até então, tentaram entrar no CPOM, mas não foram aceitas por problemas na documentação. Mesmo comprovando terem sede em outros municípios, algumas há cerca de 20 anos, essas companhias passaram a ter o ISS cobrado em São Paulo e também na cidade onde mantêm sua sede. Isso ocorre porque elas não puderem atender a exigências como, por exemplo, provar que têm telefone fixo no município onde estão instaladas - telefone celular ou linha do fixo em nome do locador do imóvel não são aceitos.
Algumas empresas conseguiram decisões favoráveis em mandados de segurança contra a lei paulistana. Mas a prefeitura da capital teve ganho de causa na maioria dos casos. Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), impetradas pelos municípios de Cotia e Poá, também foram derrubadas. Os municípios estão recorrendo. Enquanto isso, contribuintes instalados em outras cidades e recusados pelo cadastro da prefeitura de São Paulo chegam a pagar 7% de ISS - 5% para a capital e 2% para o município de origem.
Segundo a Lei 14.042/05, empresas com sede em outros municípios, que prestam serviços na capital paulista, devem se inscrever no cadastro da prefeitura. Na ocasião, devem apresentar prova da autenticidade de seu endereço. Companhias que não conseguem cumprir a exigência têm o ISS retido na fonte pela tomadora dos serviços. Daí a bitributação. A medida, segundo Ronilson Bezerra Rodrigues, diretor do departamento de arrecadação da Secretaria de Finanças da cidade de São Paulo, tem o objetivo de coibir a instalação fictícia de empresas que operam na capital em outros muncípios para burlar o fisco.
Essa prática é corriqueira porque a alíquota básica do ISS da capital é de 5%, a máxima permitida por lei. Ela é válida, por exemplo, para os serviços de advocacia, contabilidade, hospedagem e outros. Em municípios vizinhos, como Cotia e Santana do Parnaíba, a alíquota básica cai para 2%, a mínima admitida. De acordo com Bezerra, durante o processo de cadastramento foram encontrados endereços fantasmas usados por vários prestadores. "Entre eles, apareceram cemitérios. Um bar em Santana do Parnaíba constava da documentação de 3 mil contribuintes prestadores de serviço na capital", diz o diretor.
Para evitar problemas com o fisco e com a tomadora do serviço, as empresas, mesmo de acordo com a lei, preferiram mudar a sede para a capital. Em 2005, o ISS rendeu aos cofres de São Paulo R$ 3,1 bilhões. Em 2006, o valor saltou para R$ 4 bilhões. Foi para R$ 4,8 bilhões em 2007 e a previsão de Bezerra para este ano é de um recolhimento de R$ 5,2 bilhões. Por outro lado, municípios tidos como "paraísos fiscais" do ISS perderam arrecadação. "Logo após a implantação do cadastro, perdemos R$ 500 mil em arrecadação", diz Waldeck Aurélio Sampaio Filho, diretor de tributos e fiscalização de Cotia.
Segundo Rodrigues, não há como as grandes capitais trabalharem com a alíquota básica mínima para o ISS. "Esse tributo é a principal fonte de recursos dos municípios. Só seria viável baixar a alíquota caso a divisão do repasse de impostos entre União, estados e prefeituras fosse redefinido", argumenta ele.


