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Terça-feira, 25 de março de 2008
Isso acontece porque as condições impostas pela Receita Federal para o repasse do valor arrecadado pular dos atuais 50% para 100% minaram o interesse pela implementação da medida.
"O imposto faria diferença nas contas dos municípios, mas a exigência da Receita de as prefeituras oferecerem fiscais com nível superior aumentaria muito os custos de arrecadação e não compensaria", explica o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A entidade pretende trazer o assunto à tona no novo debate sobre a reforma no sistema tributário. A idéia é pedir a revogação da norma.
A exigência de fiscais super treinados está prevista na Instrução Normativa nº 643, editada dois anos após a reforma tributária. A norma pegou os municípios de surpresa e impediu, por exemplo, o aproveitamento da mesma equipe de fiscais que trabalha hoje na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
Foi estabelecido ainda que as prefeituras devem arcar com os custos de treinamento, acesso e manutenção dos sistemas da Receita.
Em princípio, a emenda constitucional permitindo às prefeituras receberem integralmente o resultado do tributo estabelecia como regras a estabilidade no recolhimento ( ou seja, a arrecadação não podia diminuir) e a proibição de normas isentando o contribuinte do pagamento do imposto.
Tida como inconstitucional, a norma é alvo de várias ações judiciais. O município de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, por exemplo, conseguiu liminar para ter direito ao repasse integral do imposto sem se submeter à exigência do fisco. Mesmo assim, segundo Ziulkoski, ainda não recebeu a totalidade do tributo.
O município de São Paulo, por sua vez, abriu mão da chamada municipalização do ITR pelos altos custos que teria com a fiscalização. Assim como muitos, o governo municipal paulistano prefere ganhar 50% sem despesas do que receber 100%, tendo de investir no controle da arrecadação.
Espaço - Para a CNM, ainda há muito espaço para aumentar a arrecadação do tributo - existem no Brasil 6 milhões de propriedades rurais. O problema está na fiscalização inadequada.
Nos corredores da Receita, o ITR é conhecido como "o imposto dos dez", que é o valor em reais recolhido por ano pela maioria dos proprietários das áreas rurais. "A Receita Federal quer ficar com o tributo mas não quer cobrar direito", critica o presidente da CNM.
Imposto de caráter extra-fiscal, o ITR custa caro ao bolso dos proprietários de terras improdutivas. Na prática, paga mais quem produz menos e vice-versa, independentemente do tamanho da propriedade. Por outro lado, quem possui reserva legal - área de conservação da biodiversidade e proteção de fauna e flora nativas - pode conseguir um bom desconto no pagamento. Sem isso, o valor do tributo pode ter um aumento entre 400% e 800%.
No ano passado, 5,1 milhões de contribuintes entregaram a declaração do ITR. De acordo com Joaquim Adir, da Receita Federal, a arrecadação com o imposto passou de R$ 344 milhões em 2006 para R$ 379 milhões em 2007. "Não houve aumento no número de declarações. A expansão foi apenas reflexo do crescimento da economia brasileira", diz.
ITR, um presente de grego
A última reforma tributária, feita em 2003, abriu a possibilidade de os municípios cobrarem o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - no ano passado, a arrecadação com o tributo atingiu R$ 379 milhões. Até hoje, entretanto, nenhuma prefeitura recebeu 100% do total arrecadado, correspondente às propriedades rurais existentes em sua jurisdição.Isso acontece porque as condições impostas pela Receita Federal para o repasse do valor arrecadado pular dos atuais 50% para 100% minaram o interesse pela implementação da medida.
"O imposto faria diferença nas contas dos municípios, mas a exigência da Receita de as prefeituras oferecerem fiscais com nível superior aumentaria muito os custos de arrecadação e não compensaria", explica o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A entidade pretende trazer o assunto à tona no novo debate sobre a reforma no sistema tributário. A idéia é pedir a revogação da norma.
A exigência de fiscais super treinados está prevista na Instrução Normativa nº 643, editada dois anos após a reforma tributária. A norma pegou os municípios de surpresa e impediu, por exemplo, o aproveitamento da mesma equipe de fiscais que trabalha hoje na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
Foi estabelecido ainda que as prefeituras devem arcar com os custos de treinamento, acesso e manutenção dos sistemas da Receita.
Em princípio, a emenda constitucional permitindo às prefeituras receberem integralmente o resultado do tributo estabelecia como regras a estabilidade no recolhimento ( ou seja, a arrecadação não podia diminuir) e a proibição de normas isentando o contribuinte do pagamento do imposto.
Tida como inconstitucional, a norma é alvo de várias ações judiciais. O município de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, por exemplo, conseguiu liminar para ter direito ao repasse integral do imposto sem se submeter à exigência do fisco. Mesmo assim, segundo Ziulkoski, ainda não recebeu a totalidade do tributo.
O município de São Paulo, por sua vez, abriu mão da chamada municipalização do ITR pelos altos custos que teria com a fiscalização. Assim como muitos, o governo municipal paulistano prefere ganhar 50% sem despesas do que receber 100%, tendo de investir no controle da arrecadação.
Espaço - Para a CNM, ainda há muito espaço para aumentar a arrecadação do tributo - existem no Brasil 6 milhões de propriedades rurais. O problema está na fiscalização inadequada.
Nos corredores da Receita, o ITR é conhecido como "o imposto dos dez", que é o valor em reais recolhido por ano pela maioria dos proprietários das áreas rurais. "A Receita Federal quer ficar com o tributo mas não quer cobrar direito", critica o presidente da CNM.
Imposto de caráter extra-fiscal, o ITR custa caro ao bolso dos proprietários de terras improdutivas. Na prática, paga mais quem produz menos e vice-versa, independentemente do tamanho da propriedade. Por outro lado, quem possui reserva legal - área de conservação da biodiversidade e proteção de fauna e flora nativas - pode conseguir um bom desconto no pagamento. Sem isso, o valor do tributo pode ter um aumento entre 400% e 800%.
No ano passado, 5,1 milhões de contribuintes entregaram a declaração do ITR. De acordo com Joaquim Adir, da Receita Federal, a arrecadação com o imposto passou de R$ 344 milhões em 2006 para R$ 379 milhões em 2007. "Não houve aumento no número de declarações. A expansão foi apenas reflexo do crescimento da economia brasileira", diz.


