Notícias

Quarta-feira, 26 de março de 2008

Artigo - Demissões motivadas

Por Karla Roberta Bernardo

"A mídia passou várias informações ao público sobre o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Congresso Nacional ratifique duas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A primeira, de nº 151, permite a negociação coletiva dos servidores públicos. A segunda e mais discutida, de nº 158, visa um novo procedimento em relação às demissões imotivadas dos empregados.

O artigo 4º desta Convenção determina a proibição de demissão de empregados sem justa causa, podendo somente ocorrer se existir causa justificada e relacionada à capacidade, comportamento ou necessidade de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço.

Aos olhos do empregado, em um primeiro momento, seria uma grande segurança, pois, com esta Convenção, os trabalhadores não poderiam mais ser demitidos imotivamente. Aos olhos dos empregadores, seria mais uma dificuldade nas relações de emprego, aumentando a burocracia, pois, para demitir um empregado, teria de apresentar as razões por escrito.

O empregado poderia contestar os argumentos apresentados e, em caso de divergência, e após a possibilidade de participação das entidades sindicais, o caso seria levado à Justiça do Trabalho, que já está tão assoberbada. O deslinde poderia ser um longo período de espera para a concretização da demissão ou a reintegração do empregado com custos elevadíssimos a empresa.

Essa Convenção engessaria ainda mais as relações de emprego e o desemprego seria umas das primeiras conseqüências. O mercado informal estaria sendo ampliado mais rapidamente e para a economia os reflexos seriam significativos. Os jovens que enfrentam a maior porcentagem entre os desempregados teriam chances muito menores para alcançar o seu primeiro emprego.

Esta é a segunda vez que o Executivo envia ao Congresso esta Convenção. A primeira vez foi enviada durante o Governo de Itamar Franco e aprovada já na administração de Fernando Henrique, que a revogou através de decreto.

Este projeto, hoje, de ratificação da Convenção Internacional está na Mesa Diretora da Câmara e será submetido à Comissão do Trabalho, e depois por outras Comissões da Casa.

Das 180 nações que compõem a Organização Internacional do Trabalho, apenas 34 ratificaram esta Convenção, sendo na grande maioria, os mais pobres do planeta, como exemplo, República do Congo e Nigéria. Entre os países desenvolvidos destacam-se apenas a Espanha, Finlândia, França, Portugal e Suécia, que, aliás, encontram dificuldades para respeitar os dispositivos impostos pela Convenção 158.

Os meios de comunicação, empregadores, empregados, entidades sindicais e todos os cidadãos devem ficar alertas para o assunto que poderá trazer um retrocesso maior na realidade laboral deste país, pois a maior discussão ficaria concentrada na viabilidade de aplicação dos artigos estipulados na Convenção 158 nas relações de emprego no país, principalmente naquelas já existentes, concernentes à proteção contra as chamadas dispensas arbitrárias."