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Sexta-feira, 28 de março de 2008

SP deixa informática sem benefícios

A indústria de informática paulista está sem benefícios fiscais estaduais desde o dia 21 de março, quando entrou em vigor a revogação de parte da Lei do ICMS do Estado. Embora haja a expectativa de que, nos próximos dias, seja publicado um decreto estadual restabelecendo os incentivos, a Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, apenas confirmou que a norma prometida ainda não foi publicada. A revogação dos benefícios foi feita no fim de dezembro como uma estratégia para derrubar a vantagem competitiva que a Positivo Informática, do Paraná, tinha na venda de seus produtos no mercado paulista.

Os grandes concorrentes da Positivo, e que têm sua produção em São Paulo - como Itautec, Flextronics, Samsung e LG - estavam em desvantagem ao vender seus computadores aos varejistas em São Paulo. Isto por causa da possibilidade de aproveitamento de um crédito de ICMS, em função da conjunção de leis estaduais, pelas empresas varejistas ao comprar da Positivo. Ao perceberem a desvantagem, as empresas paulistas ameaçaram deixar o Estado e o governo paulista cedeu à pressão.

Para a Positivo, a notícia de que iria perder sua vantagem de preços chegou a causar uma queda brusca no preço de suas ações na Bolsa de Valores, em função da expectativa de perder mercado em São Paulo. Para tentar acalmar os investidores, a empresa divulgou uma estimativa de perda de margem de no máximo 1,5 pontos percentuais. O vice-presidente financeiro da empresa e diretor de relações com investidores, Lucas Guimarães, diz que não dá ainda para saber se esta perda se concretizará e diz que a mudança de linha de produtos pode ajudar a amenizar o impacto. Sem ter uma base de comparação de preços, não é possível ver a diferença de preços em função da nova situação fiscal na venda de computadores em São Paulo.

A vantagem da Positivo sobre suas concorrentes era possível porque o Estado do Paraná cobra uma alíquota efetiva de ICMS de 3% para bens de informática. Como cada Estado cobra seu próprio ICMS, a regra nacional diz que as empresas compradoras, como é o caso das varejistas, podem se creditar da alíquota interestadual estabelecida em 12% para os Estados do Sul e Sudeste. Logo, ao comprar produtos da Positivo, as varejistas podiam se creditar de 12% de ICMS, apesar de a Positivo pagar somente 3% na origem. Em São Paulo, a indústria de computadores não pagava ICMS em função dos benefícios que tinha, mas gerava um crédito para o varejo de apenas 7%. Assim havia um ganho de 2 pontos percentuais na compra feita à Positivo em detrimento da indústria paulista. Se o governo de São Paulo não restabelecer os benefícios fiscais, é a indústria paulista que sairá prejudicada. Como isto o Estado não deve deixar acontecer, o decreto a ser editado, segundo advogados de empresas, deverá vir com validade retroativa, para que as empresas não tenham desvantagem neste período em que ficaram sem benefícios.