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Terça-feira, 1 de abril de 2008
No endereço eletrônico haverá um link no qual o contribuinte deverá informar a maneira como prefere receber o valor acumulado. Vale lembrar que o resgate só será possível se os créditos acumulados somarem ao menos R$ 25. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), esse é o valor mínimo a ser resgatado para compensar o gasto com a movimentação bancária.
O montante a ser recuperado é relativo às notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos comerciais nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2007. De acordo com a Sefaz-SP, cerca de 500 mil contribuintes poderão se beneficiar nessa etapa inicial. O montante em dinheiro não foi informado pelo fisco.
Resgate - No site da Nota Fiscal Paulista, o contribuinte deverá informar se deseja receber os créditos na forma de depósitos em conta-corrente, conta poupança, no cartão de crédito ou ter o valor abatido no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - opção válida apenas para o próximo ano. Ele pode ainda transferir os créditos para outra pessoa. Essa é uma boa alternativa para quem deseja sacar os créditos, mas ainda não conseguiu juntar o valor necessário para o resgate.
Pelo site, os detentores de créditos do ICMS poderão saber se as notas fiscais realmente estão sendo lançadas pelos estabelecimentos onde realizaram suas compras.
De acordo com a Sefaz-SP, nem todos estão cumprindo o que determina a lei paulista. Muitos ainda têm dificuldade para promover a adaptação do sistema que permite a transmissão dos dados do contribuinte para a fazenda estadual. O rastreamento pode ser feito pelo link "consulta". Lá também é possível denunciar os estabelecimentos que não estão emitindo o documento fiscal.
Até a última sexta-feira, segundo números da Sefaz-SP, 190,5 mil estabelecimento estavam cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista e, portanto, aptos a emitirem o documento fiscal com o número do CPF ou CNPJ. De acordo com o fisco, 52,3 milhões notas fiscais já haviam sido emitidas dessa forma
Fazenda começa a devolver ICMS
Oconsumidor que pediu a inclusão do CPF - caso da pessoa física - ou CNPJ - pessoa jurídica - nas notas fiscais emitidas pelo varejo paulista poderá, a partir de hoje, resgatar os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtidos acessando o site da Nota Fiscal Paulista ( http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br ).No endereço eletrônico haverá um link no qual o contribuinte deverá informar a maneira como prefere receber o valor acumulado. Vale lembrar que o resgate só será possível se os créditos acumulados somarem ao menos R$ 25. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), esse é o valor mínimo a ser resgatado para compensar o gasto com a movimentação bancária.
O montante a ser recuperado é relativo às notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos comerciais nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2007. De acordo com a Sefaz-SP, cerca de 500 mil contribuintes poderão se beneficiar nessa etapa inicial. O montante em dinheiro não foi informado pelo fisco.
Resgate - No site da Nota Fiscal Paulista, o contribuinte deverá informar se deseja receber os créditos na forma de depósitos em conta-corrente, conta poupança, no cartão de crédito ou ter o valor abatido no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - opção válida apenas para o próximo ano. Ele pode ainda transferir os créditos para outra pessoa. Essa é uma boa alternativa para quem deseja sacar os créditos, mas ainda não conseguiu juntar o valor necessário para o resgate.
Pelo site, os detentores de créditos do ICMS poderão saber se as notas fiscais realmente estão sendo lançadas pelos estabelecimentos onde realizaram suas compras.
De acordo com a Sefaz-SP, nem todos estão cumprindo o que determina a lei paulista. Muitos ainda têm dificuldade para promover a adaptação do sistema que permite a transmissão dos dados do contribuinte para a fazenda estadual. O rastreamento pode ser feito pelo link "consulta". Lá também é possível denunciar os estabelecimentos que não estão emitindo o documento fiscal.
Até a última sexta-feira, segundo números da Sefaz-SP, 190,5 mil estabelecimento estavam cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista e, portanto, aptos a emitirem o documento fiscal com o número do CPF ou CNPJ. De acordo com o fisco, 52,3 milhões notas fiscais já haviam sido emitidas dessa forma


