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Terça-feira, 1 de abril de 2008

Comissão aprova as sociedades de garantia para as microempresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na semana passada o Projeto de Lei Complementar 109/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que cria as sociedades de garantia solidária (SGS) dentro do Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar 123/06).

Conforme o projeto, as SGS serão entidades que facilitarão o acesso ao crédito e representarão um sistema de garantia para os empreendimentos de menor porte. "O antigo Estatuto da Microempresa, revogado, autorizava a constituição de sociedades de garantia solidária, mas, na prática, tais sociedades não saíram do papel", disse Coruja.

O projeto estabelece que as SGS terão um capital mínimo de R$ 200 mil, com pelo menos 100 sócios participantes, preferencialmente microempresas e empresas de pequeno porte. Também poderão fazer parte da sociedade sócios investidores - pessoas físicas ou jurídicas -, no limite de 49% do capital social da entidade.

A proposta também define que as sociedades de garantia solidária integram o sistema financeiro nacional, sendo reguladas e fiscalizadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central. Ainda pelo texto aprovado, as SGS poderão funcionar com recursos de bancos e outras instituições financeiras, além de recursos públicos. O projeto define que o governo federal criará mecanismos de apoio técnico e financeiro à constituição e funcionamento dessas entidades.

A proposta de Coruja tem como modelo a experiência espanhola com as sociedades de garantia recíprocas. "Essas sociedades são instituições financeiras, sem fins lucrativos, cujas cotas as microempresas interessadas em obter garantias têm que adquirir", explica o deputado. Ao término da operação de crédito, a cota pode ser reembolsada ou a empresa pode optar por permanecer associada.

O relator do projeto, deputado Renato Molling (PP-RS), argumentou, na defesa da proposta, que "muitos negócios potencialmente lucrativos deixam de prosperar na formalidade exatamente pela dificuldade de se promoverem instrumentos de redução de risco por parte dos investidores".
Segundo Molling, as SGS poderão reduzir esses riscos, especialmente no caso de investimentos de menor porte que, isoladamente, não conseguiriam a escala necessária para obter recursos no mercado.

O deputado acredita que, a longo prazo, as sociedades trarão ganhos também para o setor público, por permitir e estimular o crescimento de setores que, sem este mecanismo, ficariam estagnados.