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Quarta-feira, 2 de abril de 2008
Para o ex-coordenador da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o conceito de um novo sistema tributário, apresentado pelo relator da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária do Senado, é absolutamente certo, mas politicamente inviável. "Os Estados seriam meros agentes fiscalizadores; a quota-parte será independente do esforço fiscal", afirma, acrescentando que, tecnicamente, o fim do ICMS seria a melhor solução -, pois não há dúvidas de que um imposto nacional é melhor do que vários estaduais - mas que, atualmente, acabar com esse tributo é praticamente impossível. "Há um erro desde a origem, mas hoje não tem como consertar", salienta, referindo-se ao fato de não ter como fazer os Estados chegarem a um consenso a respeito disso.
Sob o ponto de vista do ex-coordenador, os Estados não deverão aceitar essas mudanças, o que dificultará o trâmite no Congresso. Os Estados perderão competência política, podendo até serem inconstitucionais, já que entra no mérito da questão o federalismo, que é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira.
"A proposta enviada pelo Executivo parece ser melhor, porque mantém a competência dos Estados e alcança, em parte, os objetivos, como acabar com a guerra fiscal", afirma, criticando, no entanto,a proposta de regulamentação nacional, pois, segundo o seu entendimento, deverá aumentar os entraves burocráticos.
O ex-secretário municipal de Finanças de São Paulo, por sua vez, identifica vários pontos em comum entre as propostas da subcomissão do Senado e a enviada ao Congresso pelo Palácio do Planalto em fevereiro. No entanto, acredita ser um retrocesso o fato de a proposta relatada pelo senador-relator abolir a possibilidade de implantação de uma taxação sobre grandes fortunas.
Para um dos coordenadores de um grupo de empresários paulistas, que se reuniram na Câmara Britânica de Comércio e Indústria para debater a reforma tributária, a proposta do senador não muda o espírito da reforma, pois continua tributando de maneira drástica o setor produtivo através de impostos indiretos e não cria expectativa quanto à questão da justiça fiscal.
Para o presidente do Sindicato da Indústria do Fumo (Sindifumo), as propostas não apresentam perspectivas de diminuição da carga tributária. Ele entende que a oposição deveria aproveitar o momento para abrir a discussão com a sociedade.
O ex-secretário de Finanças da cidade de São Paulo acredita que o mais importante é que exista uma garantia de que não haverá aumento da carga tributária, porém ele vislumbra a possibilidade de isso ocorrer com a sistemática de cobrança do ICMS e a compensação aos Estados; se alguns Estados tiverem vantagens de arrecadação com relação aos outros, a compensação aos entes que estiverem em desvantagem poderá recair sobre os cofres da União, o que poderá resultar em um aumento da carga tributária para suprir essa deficiência.
O ex-secretário de Finanças da cidade de São Paulo elogiou a proposta da subcomissão do Senado no que diz respeito à simplificação tanto do recolhimento como da distribuição dos impostos, porém criticou a abolição da taxação sobre grandes fortunas, já que poderia ser um importante instrumento de distribuição de renda. Ele acredita que tanto a proposta da subcomissão do Senado como a do Governo têm grandes chances de aprovação. O maior interessado na aprovação é o Governo Federal, que terá o crédito de aprovar uma reforma tributária. O Palácio do Planalto deve flexibilizar vários itens de sua proposta no intuito de conseguir a aprovação. O mesmo deve acontecer com a proposta da subcomissão do Senado. A maior resistência está nos governadores.
ICMS - Texto da reforma recebe críticas de tributaristas
O relatório preliminar com a proposta de reforma tributária, divulgada ontem pelo relator da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária do Senado, foi recebido com mais críticas do que elogios pelos analistas.Para o ex-coordenador da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o conceito de um novo sistema tributário, apresentado pelo relator da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária do Senado, é absolutamente certo, mas politicamente inviável. "Os Estados seriam meros agentes fiscalizadores; a quota-parte será independente do esforço fiscal", afirma, acrescentando que, tecnicamente, o fim do ICMS seria a melhor solução -, pois não há dúvidas de que um imposto nacional é melhor do que vários estaduais - mas que, atualmente, acabar com esse tributo é praticamente impossível. "Há um erro desde a origem, mas hoje não tem como consertar", salienta, referindo-se ao fato de não ter como fazer os Estados chegarem a um consenso a respeito disso.
Sob o ponto de vista do ex-coordenador, os Estados não deverão aceitar essas mudanças, o que dificultará o trâmite no Congresso. Os Estados perderão competência política, podendo até serem inconstitucionais, já que entra no mérito da questão o federalismo, que é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira.
"A proposta enviada pelo Executivo parece ser melhor, porque mantém a competência dos Estados e alcança, em parte, os objetivos, como acabar com a guerra fiscal", afirma, criticando, no entanto,a proposta de regulamentação nacional, pois, segundo o seu entendimento, deverá aumentar os entraves burocráticos.
O ex-secretário municipal de Finanças de São Paulo, por sua vez, identifica vários pontos em comum entre as propostas da subcomissão do Senado e a enviada ao Congresso pelo Palácio do Planalto em fevereiro. No entanto, acredita ser um retrocesso o fato de a proposta relatada pelo senador-relator abolir a possibilidade de implantação de uma taxação sobre grandes fortunas.
Para um dos coordenadores de um grupo de empresários paulistas, que se reuniram na Câmara Britânica de Comércio e Indústria para debater a reforma tributária, a proposta do senador não muda o espírito da reforma, pois continua tributando de maneira drástica o setor produtivo através de impostos indiretos e não cria expectativa quanto à questão da justiça fiscal.
Para o presidente do Sindicato da Indústria do Fumo (Sindifumo), as propostas não apresentam perspectivas de diminuição da carga tributária. Ele entende que a oposição deveria aproveitar o momento para abrir a discussão com a sociedade.
O ex-secretário de Finanças da cidade de São Paulo acredita que o mais importante é que exista uma garantia de que não haverá aumento da carga tributária, porém ele vislumbra a possibilidade de isso ocorrer com a sistemática de cobrança do ICMS e a compensação aos Estados; se alguns Estados tiverem vantagens de arrecadação com relação aos outros, a compensação aos entes que estiverem em desvantagem poderá recair sobre os cofres da União, o que poderá resultar em um aumento da carga tributária para suprir essa deficiência.
O ex-secretário de Finanças da cidade de São Paulo elogiou a proposta da subcomissão do Senado no que diz respeito à simplificação tanto do recolhimento como da distribuição dos impostos, porém criticou a abolição da taxação sobre grandes fortunas, já que poderia ser um importante instrumento de distribuição de renda. Ele acredita que tanto a proposta da subcomissão do Senado como a do Governo têm grandes chances de aprovação. O maior interessado na aprovação é o Governo Federal, que terá o crédito de aprovar uma reforma tributária. O Palácio do Planalto deve flexibilizar vários itens de sua proposta no intuito de conseguir a aprovação. O mesmo deve acontecer com a proposta da subcomissão do Senado. A maior resistência está nos governadores.


