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Sexta-feira, 4 de abril de 2008

Estado de São Paulo põe Supersimples na berlinda

Sílvia Pimentel

Masao Goto Filho / e-Sim Durante: substituição inibirá participação no Simples Nacional.

O regime de substituição tributária implantado no Estado de São Paulo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode levar micros e pequenas empresas do varejo a abandonarem o Simples Nacional. Além de recolherem o imposto antes da venda do produto, os contribuintes sujeitos a essa sistemática terão acréscimo de carga tributária.
Pelos cálculos do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas), uma pequena loja de cosméticos com faturamento anual até R$ 120 mil, que recolhia R$ 12,50 ao estado para compras na indústria no valor de R$ 1 mil, vai desembolsar agora R$ 70,02, ou seja, R$ 57,52 mais. Um aumento que poderá ser repassado ao consumidor.

"É uma reforma tributária às escuras que muda as regras de recolhimento do ICMS. No próximo ano, muitas empresas vão rever a decisão de permanecer no Simples Nacional", prevê o diretor de relações institucionais do Sindilojas Marcos Galindo. Para explicar aos lojistas a complexa e nova forma de recolher o imposto, o sindicato vem promovendo palestras com a presença de fiscais. E sobram críticas à novidade. "No setor de cosméticos, há quem fale em aumento de 5% a 10% no preço final", adianta.

O consultor do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), de São Paulo, Júlio Durante, concorda com a tese de que a instituição do regime de substituição tributária vai inibir o pequeno e médio empresário de continuar no Simples Nacional por conta da majoração da alíquota. "O remédio (substituição tributária) é bom. Mas exageraram na dosagem", compara. Durante explica que essa sistemática, que consiste na escolha de um substituto na cadeia produtiva para recolher o imposto por todos, foi criada para auxiliar no combate à sonegação fiscal. "É possível aplicar o sistema sem aumentar a alíquota", ressalta.

O aumento no valor do imposto a recolher é inevitável por causa da margem de lucro, chamada Índice de Valor Acrescido (IVA), definida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para os setores abrangidos pela novidade. O índice é utilizado para estimar o valor de venda das mercadorias pelo varejista e, com isso, a indústria reter o imposto antecipadamente de toda a cadeia.

No setor de cosméticos, por exemplo, para produtos com alíquotas internas entre 12% e 18%, o IVA é de 39,9%. "O índice não reflete a realidade do mercado de cosméticos e perfumaria e foi estabelecido sem considerar a enorme concorrência que existe no setor", critica o consultor jurídico da Ikesaki, Alessando Ragazzi. Na prática, os contribuintes vão recolher o imposto com base em valores irreais. "E com o agravante de não ter o ICMS devolvido, caso o produto seja vendido por preço inferior ao sugerido", alerta.

Na opinião do diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, a substituição tributária deve ser utilizada de forma limitada e de preferência em setores onde as margens de comercialização são homogêneas, o que não é o caso. "Estamos participando das discussões e esperamos que o diálogo com a Sefaz-SP produza algum resultado", informa.

Pelos cálculos da Confirp Consultoria Contábil, produtos de higiene pessoal com alíquotas internas de 18% terão um acréscimo entre 6% e 7% na carga tributária. É o caso dos shampoos, pastas de dentes, fio dental, desodorantes, tintura de cabelo entre outros. "O varejo vai ou repassar o aumento para o preço final ou absorver esse custo extra", analisa o consultor da área fiscal, Wellinton Motta. Ele acredita que poderá haver uma pequena "fuga" das empresas do Simples Nacional no início do próximo ano, época em que se decide pelo regime de tributação mais adequado. "Ainda assim, o Simples é atraente por causa da isenção da contribuição patronal na folha de salários", ressalva.

No Estado de São Paulo, o sistema de substituição tributária é usado em medicamentos, bebidas alcoólicas, perfumaria e cosméticos, produtos de higiene pessoal, ração animal, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, papel e produtos de limpeza. A partir de maio, alimentos e material de construção entrarão nas novas regras.