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Sexta-feira, 20 de outubro de 2006
Reajuste de imposto estimula a informalidade, diz empresário
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Eliana Messias |
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Além de ajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, no final de setembro, pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) ainda prevê ampliar a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), com alíquota de 2%. Caso a proposta seja aprovada, passarão a pagar o imposto empresas de limpeza, manutenção e conservação de imóveis, além de outros prestadores de serviços, como sapateiros, vigilantes, faxineiros e músicos, até agora isentos da cobrança. Dentre os serviços citados no projeto, as atividades referentes ao transporte público de passageiros, como os táxis, transporte escolar e perueiros também terão de pagar o imposto. Deverá ser cobrado ISS inclusive sobre a venda de ingressos do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. De acordo com o presidente da Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviço (Abrasse), Paulo Lofreta, a proposta deverá prejudicar o segmento de serviços, principalmente por eliminar a concessão aos isentos. “Ao ampliar a cobrança do ISS para os isentos, o projeto onera grande parte das pequenas empresas de serviços, assim como os simples profissionais, como guardas-noturnos e faxineiros”, afirmou Lofreta. Ele prevê que a arrecadação municipal pode chegar a R$ 1 bilhão das categorias isentas, se o projeto for aprovado. “O segmento de prestação de serviços é alvo direto, sendo prejudicado pelas arbitrariedades do prefeito. Desde que assumiu a nova gestão, o Kassab tem trabalhado contra o segmento de serviços, sendo o ISS um dos principais, ao lado do IPTU”. Para o presidente da Abrasse, a ampliação da cobrança de ISS poderá estimular o trabalho informal das atividades citadas no projeto, que já pagam uma taxa anual de licença à prefeitura. “Se existia alguma tentativa de atrair esses profissionais à formalidade com a taxa de licença anual para trabalhar, essa medida gera mais trabalho informal. Mesmo porque não existe estrutura da prefeitura para fiscalizar os ilegais”, explicou Lofreta que destacou o setor como o que mais emprega no País. “Não é justo que o setor sofra mais um aumento de tributos. Não existe mais espaço para aumentar a carga tributária, que já é excessiva. Candidatos e parlamentares discutem uma possível redução, mas nada foi feito na prática”. Para ele, “se a prefeitura arrecada mais de um lado, tem que reduzir de outro. Deve haver uma contrapartida para compensar essa arrecadação, tanto na questão do ISS quanto do IPTU. Mesmo que haja alguma redução, ela não será de forma transparente”, explicou. Segundo ele, os prestadores de serviços ainda cobram os pagamentos atrasados pela prefeitura, desde 2004. “Houve uma proposta de pagamento das dívidas de até R$ 100 mil, que não foi cumprida sob a alegação de que falta receita. Mas a prefeitura não se manifesta sobre o calote que deu nas empresas do segmento. Apenas de serviços de asseio e conservação, as dívidas chegam a R$ 30 milhões”, disse Loreta. Ele reclamou também de outra medida da prefeitura, o cadastramento de empresas de outros municípios, obrigatório desde janeiro. Por enquanto, a prefeitura tornou obrigatório o cadastramento dos estabelecimentos com sede fora dos limites da capital . Segundo a prefeitura, a medida busca impedir a perda de arrecadação gerada por empresas com sede fictícia em cidades vizinhas, onde a taxa de ISS é menor, mas prestam serviços na capital. | |
Fonte: DCI


