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Terça-feira, 8 de abril de 2008
Sem especificar de onde exatamente sairiam os recursos para a compensação, o secretário da Fazenda disse que o crescimento da economia decorrente das mudanças será suficiente para pagar a conta da União com a Reforma Tributária. A expectativa do governo é de que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha um crescimento adicional de 0,5 ponto percentual por ano, em média, em decorrência da reforma tributária, durante os próximos 20 anos.
Esta conta é resultado do impacto da desoneração sobre os investimentos, que deverá fazer com que o PIB cresça de 2,5% a 3,7% mais. A redução da cumulatividade de impostos deve aumentar o PIB em mais 2,6%. O fim do salário educação teria um impacto estimado em 1,3% do PIB, e a desoneração da folha de pagamento, de 4,1%. Ao todo, a estimativa é de que o PIB cresça de 11% a 12% a mais por ano, no longo prazo. "Estamos falando também de um custo para a União que está diluído ao longo do tempo e que é viabilizado pelo crescimento econômico sem comprometer a solidez fiscal", diz Appy.
O principal custo é a desoneração da folha de pagamentos. O projeto prevê redução de um ponto percentual por ano na contribuição sobre a folha de salários. A contribuição que hoje é de 20% passaria para 14% depois de seis anos. Cada ponto percentual de desoneração da folha custa R$ 4 bilhões a valores de 2008.
Um dos principais objetivos do governo com a reforma é acabar com a guerra fiscal. Para isso, o imposto passaria a ser cobrado no destino, e não mais na origem, como é feito em muitos casos atualmente. "A guerra fiscal hoje é extremamente disfuncional. Mas não podemos acabar com ela do dia para a noite, porque eliminaríamos a capacidade de concorrência das empresas. Há um equilíbrio horroroso atualmente, mas há um equilíbrio."
Para o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, muitos estados acham que a guerra fiscal é ferramenta de desenvolvimento. "Eu acho que não é. Mas tem que acomodar alguns compromissos passados, de que alguns estados vão ter um diferencial a favor do desenvolvimento deles. Que não apenas financie empresas, mas que passe dinheiro para administração dos estados." É exatamente este cálculo que precisará ser feito entre governadores e União, e que já está gerando polêmica. Segundo Levy, que também é ex-secretário do Tesouro Nacional, na reunião do Confaz se falou em R$ 9 bilhões.
A estimativa do governo é de que, com a mudança na forma de tributar, os estados ganhem, liquidamente, entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. E os municípios, entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3,75 bilhões. "É uma conta de soma zero. No agregado, alguns estados ganham receita, outros perdem. Mas como o Governo quer garantir que nenhum estado saia prejudicado e tenha perda de receita, estamos propondo o Fundo de Equalização de Receitas", disse o secretário-executivo.
Os termos do fundo, como o montante e as condições de repasse de recursos, deverão ser discutidos com os prefeitos. Caso não haja entendimento, o governo federal deverá tomar as rédeas do processo. Para Appy, dificilmente a União aceitaria fazer uma proposta que custa mais de R$ 30 bilhões entre desoneração e gastos se não tivesse muita segurança de que isso terá um impacto grande sobre o crescimento.
O principal entrave para a aprovação da reforma são as leis complementares, de que dependem os recursos para compensação dos estados que perderem arrecadação. Appy esteve na 129ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunido com secretários estaduais de Fazenda, para a introdução das discussões sobre a Lei Complementar que trata do Fundo de Equalização de Receitas, destinado a compensar os estados que eventualmente perderem receita.
Na reunião, não se avançou em termos de valores. Mas foi discutido como estruturar o fundo. Deverá ser criado grupo de estudo com a participação de representantes dos estados, do Ministério da Fazenda e da Receita.
"Não podemos enviar antes o texto, porque para haver lei complementar ela precisa estar prevista na Constituição. E, para isso, é preciso ter a Emenda Constitucional aprovada [instituindo a Reforma Tributária]. Mas podemos sim fazer acordo em cima de um texto, dando total segurança aos governadores de que eles não serão prejudicados pela reforma", disse Appy.
Reforma tributária pode custar mais de R$ 30 bi ao govern
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, está confiante na aprovação da Reforma Tributária ainda este ano. Caso a proposta saia do papel na estrutura atual, o governo federal deverá arcar com mais de R$ 30 bilhões entre desoneração e gastos. Serão R$ 24 bilhões de redução de arrecadação com a desoneração da folha de pagamentos, além do montante que será utilizado pelo Fundo de Equalização de Receitas, para compensar eventuais perdas de receita por alguns estados. Outro custo elevado é a ampliação da política de desenvolvimento regional, estimado de R$ 4 bilhões.Sem especificar de onde exatamente sairiam os recursos para a compensação, o secretário da Fazenda disse que o crescimento da economia decorrente das mudanças será suficiente para pagar a conta da União com a Reforma Tributária. A expectativa do governo é de que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha um crescimento adicional de 0,5 ponto percentual por ano, em média, em decorrência da reforma tributária, durante os próximos 20 anos.
Esta conta é resultado do impacto da desoneração sobre os investimentos, que deverá fazer com que o PIB cresça de 2,5% a 3,7% mais. A redução da cumulatividade de impostos deve aumentar o PIB em mais 2,6%. O fim do salário educação teria um impacto estimado em 1,3% do PIB, e a desoneração da folha de pagamento, de 4,1%. Ao todo, a estimativa é de que o PIB cresça de 11% a 12% a mais por ano, no longo prazo. "Estamos falando também de um custo para a União que está diluído ao longo do tempo e que é viabilizado pelo crescimento econômico sem comprometer a solidez fiscal", diz Appy.
O principal custo é a desoneração da folha de pagamentos. O projeto prevê redução de um ponto percentual por ano na contribuição sobre a folha de salários. A contribuição que hoje é de 20% passaria para 14% depois de seis anos. Cada ponto percentual de desoneração da folha custa R$ 4 bilhões a valores de 2008.
Um dos principais objetivos do governo com a reforma é acabar com a guerra fiscal. Para isso, o imposto passaria a ser cobrado no destino, e não mais na origem, como é feito em muitos casos atualmente. "A guerra fiscal hoje é extremamente disfuncional. Mas não podemos acabar com ela do dia para a noite, porque eliminaríamos a capacidade de concorrência das empresas. Há um equilíbrio horroroso atualmente, mas há um equilíbrio."
Para o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, muitos estados acham que a guerra fiscal é ferramenta de desenvolvimento. "Eu acho que não é. Mas tem que acomodar alguns compromissos passados, de que alguns estados vão ter um diferencial a favor do desenvolvimento deles. Que não apenas financie empresas, mas que passe dinheiro para administração dos estados." É exatamente este cálculo que precisará ser feito entre governadores e União, e que já está gerando polêmica. Segundo Levy, que também é ex-secretário do Tesouro Nacional, na reunião do Confaz se falou em R$ 9 bilhões.
A estimativa do governo é de que, com a mudança na forma de tributar, os estados ganhem, liquidamente, entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. E os municípios, entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3,75 bilhões. "É uma conta de soma zero. No agregado, alguns estados ganham receita, outros perdem. Mas como o Governo quer garantir que nenhum estado saia prejudicado e tenha perda de receita, estamos propondo o Fundo de Equalização de Receitas", disse o secretário-executivo.
Os termos do fundo, como o montante e as condições de repasse de recursos, deverão ser discutidos com os prefeitos. Caso não haja entendimento, o governo federal deverá tomar as rédeas do processo. Para Appy, dificilmente a União aceitaria fazer uma proposta que custa mais de R$ 30 bilhões entre desoneração e gastos se não tivesse muita segurança de que isso terá um impacto grande sobre o crescimento.
O principal entrave para a aprovação da reforma são as leis complementares, de que dependem os recursos para compensação dos estados que perderem arrecadação. Appy esteve na 129ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunido com secretários estaduais de Fazenda, para a introdução das discussões sobre a Lei Complementar que trata do Fundo de Equalização de Receitas, destinado a compensar os estados que eventualmente perderem receita.
Na reunião, não se avançou em termos de valores. Mas foi discutido como estruturar o fundo. Deverá ser criado grupo de estudo com a participação de representantes dos estados, do Ministério da Fazenda e da Receita.
"Não podemos enviar antes o texto, porque para haver lei complementar ela precisa estar prevista na Constituição. E, para isso, é preciso ter a Emenda Constitucional aprovada [instituindo a Reforma Tributária]. Mas podemos sim fazer acordo em cima de um texto, dando total segurança aos governadores de que eles não serão prejudicados pela reforma", disse Appy.


