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Quarta-feira, 16 de abril de 2008

TRT facilita conciliação em execução

"As empresas que possuem mais de cinco condenações em processos julgados pela Justiça do Trabalho de São Paulo podem quitar suas dívidas por meio de um novo programa de conciliação. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) passou a oferecer, nesta semana, a possibilidade de reunir processos que estão espalhados pelas varas trabalhistas - só na capital, são 90 - contra um mesmo devedor para a realização de audiências de conciliação. Até então, a junção das ações para a tentativa de conciliação ficava a cargo da devedora. O procedimento, que já está em estudo em algumas empresas, ocorre mediante uma proposta de pagamento feita pela ré.
No TRT de São Paulo, as ações para a conciliação em execuções trabalhistas começaram em agosto de 2007. As partes são encaminhadas para a vara de conciliação, onde o procedimento ocorre com o intermédio de juízes auxiliares. Nesta nova fase, o tribunal reunirá todos os processos existentes contra determinada empresa, que deve apresentar um "plano prévio de liquidação e justificativa" para avaliação da corregedoria regional. De acordo com o desembargador Décio Sebastião Daidone, corregedor geral da Justiça do Trabalho da 2ª Região, o órgão irá decidir se a proposta satisfaz aos interesses dos reclamantes e se não é apenas uma tentativa de protelar o pagamento. Segundo ele, estão sendo analisadas cerca de dez propostas de empresas devedoras. "A conciliação torna a execução mais rápida e evita a penhora de bens da empresa", diz.
A Eletropaulo é uma das empresas que tentará quitar quatro mil processos trabalhistas por meio da conciliação - segundo Daidone, o plano de liquidação apresentado pela empresa foi aprovado pela corregedoria regional. Segundo José Roberto Rodrigues, gerente do setor jurídico trabalhista da Eletropaulo, a empresa pretende estender a prática da conciliação em todos os processos trabalhistas - cerca de 5,3 mil -, principalmente naqueles casos cuja jurisprudência está consolidada. Segundo ele, a maioria dos processos refere-se ao pagamento de horas extras, equiparação salarial e adicional de periculosidade. "Nossa política atual é reduzir o estoque de ações", diz Rodrigues. "