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Segunda-feira, 23 de outubro de 2006

Importação ilegal deve ter multa de R$ 1 bi

Operação Dilúvio, em agosto passado, autuou 23 empresas acusadas de cometer irregularidades fiscais e criminais

Segundo PF, quadrilha comandaria maior esquema de importação irregular já descoberto no país; acusados negam

 

Ayrton Vignola - 16.ago.2006/Folha Imagem
Policial federal prende acusado de importação irregular em SP



MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Delegados da Polícia Federal e auditores da Receita que participaram da Operação Dilúvio estão rindo de orelha a orelha. A razão é financeira: as investigações sobre supostas fraudes em importações devem render uma autuação da Receita de cerca de R$ 1 bilhão às 23 empresas acusadas de cometer irregularidades fiscais e criminais, segundo a Folha apurou.
A Receita não confirma, sob alegação de que seria violar sigilo fiscal de contribuintes, mas a multa total de R$ 1 bilhão é uma das maiores da história do país. Até então, a investigação conjunta da PF e da Receita que havia resultado nas maiores multas foi a Operação Cevada. As supostas sonegações da Schincariol seriam de R$ 600 milhões, segundo estimativas da Receita. A multa geralmente equivale ao valor sonegado. A empresa sempre negou as acusações.
A Operação Dilúvio tem todos os ingredientes para se tornar um marco na história da PF e da Receita. Realizada em 16 de agosto deste ano, ela mobilizou 920 agentes e delegados da PF e 450 profissionais da Receita. Foram realizadas buscas e apreensões em 200 locais de oito Estados brasileiros e em Miami. A operação foi desencadeada após dois anos de investigações, iniciadas em Paranaguá (PR) pelo delegado Paulo Vibrio Júnior.
Das 118 prisões efetuadas, 4 pessoas continuam presas: os empresários Marco Antonio Mansur, Marco Antonio Mansur Filho -apontados como líderes da quadrilha pela PF-, o auditor fiscal Aldo Hey Neto e o consultor Antonio Carlos Lucchesi Filho.
A quadrilha comandaria, segundo a PF, o maior esquema de fraudes em importações já descoberto no Brasil. Para pagar menos impostos, o grupo criou uma série de empresas de fachada, que faziam importações subfaturadas para grandes empresas. Para reduzir o imposto, falsificava notas fiscais de empresas dos EUA -se um computador havia sido comprado por US$ 1.000, o grupo falsificava no Brasil uma nota fiscal dos EUA no valor de US$ 500, num exemplo hipotético.
Para abrigar a papelada e os computadores apreendidos, a PF teve de alugar uma casa em Curitiba. O endereço é mantido em sigilo para que os investigados não saibam quem são todos os delegados envolvidos na apuração. A casa sigilosa é também um indicador de que a PF infiltrou agentes na suposta quadrilha que importava produtos dos EUA com preços subfaturados. Infiltração é uma prática comum nos EUA, mas raríssima no Brasil.
Um dos testes da eficiência da operação será o valor da autuação. Se a multa de R$ 1 bilhão for confirmada, será a prova do sucesso. Se ficar muito abaixo desse patamar, será a confirmação de que a PF e a Receita fizeram muito barulho por nada -ou que o barulho tinha intenções eleitorais.

Papelada explosiva
A análise da documentação apreendida em 200 locais é que levou a Receita a mudar as estimativas iniciais sobre as autuações. Quando a operação foi deflagrada, policiais e auditores estimavam a sonegação em R$ 500 milhões. Agora, calcula-se que a sonegação deve ser de R$ 1 bilhão nos últimos quatro anos. Nesse período, as importações fraudulentas feitas pelos Mansur ultrapassariam R$ 2 bilhões, de acordo com dados iniciais da PF e da Receita. Delegados e auditores envolvidos na análise estimam que a apuração dos valores corretos deve tomar mais quatro ou cinco meses de trabalho.
Em Santa Catarina, o processo de apuração está mais adiantado porque está circunscrito a um grupo menor. Lá, um assessor da Secretaria da Fazenda, Aldo Hey Neto, está preso porque teria recebido US$ 100 mil em julho de 2004 para dar benefícios fiscais a empresas que não teriam esse direito, segundo a investigação conduzida pelos procuradores Maurício Gotardo Gerum e Roger Fabre. A propina de US$ 100 mil é mencionada em conversas telefônicas interceptadas pela PF.
A PF apreendeu cerca de R$ 2 milhões em duas casas de Hey Neto, em Florianópolis e Curitiba. Nesse endereço, os agentes encontraram US$ 467.335, R$ 160.974, 11.880 e 600 libras esterlinas. "Ele defendia os interesses da quadrilha dentro da Secretaria da Fazenda. Todo esse dinheiro era propina", diz Gerum.
Os negócios do braço catarinense do grupo iam muito bem, de acordo com as apreensões. Um dos acusados de praticar fraudes em Santa Catarina, o consultor Antônio Carlos Lucchesi Filho, teve um Porsche Boxster 2002 apreendido pela PF -o modelo novo vale R$ 300 mil. A razão do sucesso é simples: ele declarava ter importado por US$ 45 leitores de cartão de crédito que havia comprado por US$ 345.

 

Acusados negam atuação criminosa

DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado Maurício Silva Leite, defensor do empresário Marco Antonio Mansur, diz que seu cliente está preso indevidamente há mais de 60 dias porque a Polícia Federal confundiu-o com um dos filhos, chamado Marco Antonio Mansur Filho.
"Estão fazendo uma grande confusão porque eles têm o mesmo nome. O pai tem nove filhos e não tinha negócios com o Mansur Filho".
Leite ressalta que não conhece a situação legal de Mansur Filho por não ser seu advogado, mas defende que a Justiça repare o que considera um "equívoco" da PF: "É muito importante que sejam separadas as filhas do filho e do pai". Segundo o advogado, foi por causa desse "equívoco" que a PF imputou a seu cliente o papel de líder da quadrilha.
"As gravações dos telefonemas não provam que o pai comandava o filho. Não tem nenhuma conversa deles sobre importações", afirma.
A Folha tentou falar na última sexta-feira com o advogado de Mansur Filho, Antonio César Achôa Morandi, mas ele não ligou de volta para o jornal.
O advogado de Aldo Hey Neto, André Melo Filho, diz que o auditor nunca recebeu propina de US$ 100 mil, como afirma a PF. "Não há provas disso. Há cinco ou seis conversas sobre os US$ 100 mil, cada uma com uma versão para os fatos. É impossível saber qual delas é a correta", afirma.
Para Melo Filho, seu cliente tinha cerca de R$ 2 milhões em casa porque ia comprar um apartamento. Ele diz que nunca perguntou a seu cliente a origem do dinheiro. A PF também não tem provas de corrupção do seu cliente, segundo ele.



 
 

 


Fonte: Folha Dinheiro