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Quarta-feira, 23 de abril de 2008

ICMS - SN - Declaração do Simples/SP - O QUE DECLARAR E O QUE NÃO DECLARAR NA FICHA DE "SAÍDAS"

6.4. Ficha de Saídas

Deverão ser informados os valores mensais relativos às operações de saídas de mercadorias e prestações, separadamente para as saídas tributadas e não tributadas, internas, interestaduais e exportação.

Os valores mensais das operações ou prestações referem-se ao produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, decorrentes das operações e prestações que constituam fato gerador do ICMS, excluídas as vendas canceladas, devoluções e os descontos incondicionais concedidos, incluídas as vendas de mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária e as seguintes operações e prestações imunes:

1. que destinem mercadorias e serviços ao exterior;

2. que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;

3. com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Também será considerada como Receita, a saída de mercadoria para outro estabelecimento de mesmo titular.

Não será considerada a parcela de ICMS recolhida pelo fornecedor de mercadorias ou prestador de serviços na condição de substituto tributário.
Não serão consideradas as saídas de mercadoria com previsão de retorno, tais como:

1. remessa para industrialização;

2. remessa para depósito em armazém geral ou depósito fechado;

3. remessa para demonstração, exposição, feira, empréstimo, comodato, conserto, reparo, entre outras;

4. saída de vasilhames, sacarias, embalagens e assemelhados.

Não serão considerados os serviços prestados que constituam fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

O valor do imposto devido pelas saídas tributadas nas operações próprias, excluídas as operações e prestações enquadradas na sistemática da substituição tributária, deve ser informado no campo "ICMS Devido - Operações Próprias", que é o valor referente ao ICMS apurado no Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS.

O contribuinte na qualidade de substituto tributário deverá informar o valor do imposto retido no campo "ICMS Devido - Substituto Tributário" no respectivo mês de referência das operações e prestações de substituição tributária (imposto devido = imposto das operações próprias com mercadorias sujeitas à substituição tributária + operações subseqüentes da cadeia).

O contribuinte na qualidade de substituído não deverá informar o valor do imposto retido por substituição tributária.