Notícias
Quarta-feira, 23 de abril de 2008
Deverão ser informados os valores mensais relativos às operações de saídas de mercadorias e prestações, separadamente para as saídas tributadas e não tributadas, internas, interestaduais e exportação.
Os valores mensais das operações ou prestações referem-se ao produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, decorrentes das operações e prestações que constituam fato gerador do ICMS, excluídas as vendas canceladas, devoluções e os descontos incondicionais concedidos, incluídas as vendas de mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária e as seguintes operações e prestações imunes:
1. que destinem mercadorias e serviços ao exterior;
2. que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;
3. com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Também será considerada como Receita, a saída de mercadoria para outro estabelecimento de mesmo titular.
Não será considerada a parcela de ICMS recolhida pelo fornecedor de mercadorias ou prestador de serviços na condição de substituto tributário.
Não serão consideradas as saídas de mercadoria com previsão de retorno, tais como:
1. remessa para industrialização;
2. remessa para depósito em armazém geral ou depósito fechado;
3. remessa para demonstração, exposição, feira, empréstimo, comodato, conserto, reparo, entre outras;
4. saída de vasilhames, sacarias, embalagens e assemelhados.
Não serão considerados os serviços prestados que constituam fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
O valor do imposto devido pelas saídas tributadas nas operações próprias, excluídas as operações e prestações enquadradas na sistemática da substituição tributária, deve ser informado no campo "ICMS Devido - Operações Próprias", que é o valor referente ao ICMS apurado no Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS.
O contribuinte na qualidade de substituto tributário deverá informar o valor do imposto retido no campo "ICMS Devido - Substituto Tributário" no respectivo mês de referência das operações e prestações de substituição tributária (imposto devido = imposto das operações próprias com mercadorias sujeitas à substituição tributária + operações subseqüentes da cadeia).
O contribuinte na qualidade de substituído não deverá informar o valor do imposto retido por substituição tributária.
ICMS - SN - Declaração do Simples/SP - O QUE DECLARAR E O QUE NÃO DECLARAR NA FICHA DE "SAÍDAS"
6.4. Ficha de SaídasDeverão ser informados os valores mensais relativos às operações de saídas de mercadorias e prestações, separadamente para as saídas tributadas e não tributadas, internas, interestaduais e exportação.
Os valores mensais das operações ou prestações referem-se ao produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, decorrentes das operações e prestações que constituam fato gerador do ICMS, excluídas as vendas canceladas, devoluções e os descontos incondicionais concedidos, incluídas as vendas de mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária e as seguintes operações e prestações imunes:
1. que destinem mercadorias e serviços ao exterior;
2. que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;
3. com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Também será considerada como Receita, a saída de mercadoria para outro estabelecimento de mesmo titular.
Não será considerada a parcela de ICMS recolhida pelo fornecedor de mercadorias ou prestador de serviços na condição de substituto tributário.
Não serão consideradas as saídas de mercadoria com previsão de retorno, tais como:
1. remessa para industrialização;
2. remessa para depósito em armazém geral ou depósito fechado;
3. remessa para demonstração, exposição, feira, empréstimo, comodato, conserto, reparo, entre outras;
4. saída de vasilhames, sacarias, embalagens e assemelhados.
Não serão considerados os serviços prestados que constituam fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
O valor do imposto devido pelas saídas tributadas nas operações próprias, excluídas as operações e prestações enquadradas na sistemática da substituição tributária, deve ser informado no campo "ICMS Devido - Operações Próprias", que é o valor referente ao ICMS apurado no Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS.
O contribuinte na qualidade de substituto tributário deverá informar o valor do imposto retido no campo "ICMS Devido - Substituto Tributário" no respectivo mês de referência das operações e prestações de substituição tributária (imposto devido = imposto das operações próprias com mercadorias sujeitas à substituição tributária + operações subseqüentes da cadeia).
O contribuinte na qualidade de substituído não deverá informar o valor do imposto retido por substituição tributária.


