Notícias
Quarta-feira, 23 de abril de 2008
A proposta de reforma do governo prevê a adoção do IVA em substituição a quatro tributos (ICMS, Cofins, PIS e Cide sobre combustíveis) e ao salário-educação. Há uma discussão sobre a possibilidade de inclusão do IPI no bolo. Se isso acontecer, calcula Khair, as alíquotas do IVA terão que ser de 35% e 48% (sobre luz e telefone). "Isso elevaria a informalidade e a sonegação, o que pode inviabilizar a simplificação pretendida", diz ele.
O IVA é um ICMS turbinado. A vantagem é que unifica a legislação - hoje há 27 leis, uma em cada Estado e no Distrito Federal - e passa a ser devido no destino e não na origem. O objetivo é simplificar o sistema tributário e acabar com a guerra fiscal. O problema é que, para, não perder receita, a alíquota do novo imposto terá que arrecadar 75% a mais do que faz hoje o ICMS - ou 93%, se o IPI for incluído na conta.
Uma forma de atenuar o problema seria incluir os serviços na base de incidência do IVA. Isso permitiria diminuir a alíquota necessária à compensação dos tributos extintos. Ocorre que, para não desagradar os prefeitos, a proposta do governo não mexe no Imposto sobre Serviços (ISS). Portanto, se também o IVA incidir sobre serviços, a carga do setor será intolerável.
Khair lembra que a alíquota do IVA terá que ser ainda maior se tiver que compensar a desoneração da folha de pessoal, bem como as possíveis perdas dos Estados com o fim do ICMS. "Esse é o nó das propostas de reforma tributária. Para desatá-lo, ou minimizar seus efeitos, torna-se necessário reduzir substancialmente o valor do IVA", diz o estudioso. Para ele, uma saída possível seria elevar o Imposto de Renda e regulamentar a criação do imposto sobre grandes fortunas. A vantagem de se fazer isso, observa Khair, é que ambos são cobrados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
Preocupado com justiça fiscal, o economista acha que, da forma como foi proposta, a criação do IVA não altera o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, na medida em que substitui tributos indiretos por um imposto também indireto.
Múltis querem acordo tributário com EUA
Um dos principais temas da próxima reunião do Fórum de CEOs Brasil-Estados Unidos, agendada para segunda-feira, dia 28, em Washington, será a possibilidade de os dois países firmarem um acordo de bitributação. Como mais de 400 das 500 maiores empresas americanas atuam no país, essa é uma reivindicação antiga dos EUA. Agora, com o avanço de companhias brasileiras em terras americanas, multinacionais brasileiras estão engrossando o coro pró-acordo.
Pelo menos seis grandes grupos nacionais - Gerdau, Embraer, Petrobras, Coteminas, Vale do Rio Doce e Odebrecht - querem a assinatura de um tratado com os EUA. Alegam que, sem ele, competem em condições de desigualdade nos mercados americano e mundial. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que participará do fórum, debaterá o tema na capital americana.
A Receita Federal sempre resistiu à idéia de um acordo com os americanos. Acredita que, como há mais empresas dos EUA investindo no Brasil do que o contrário, perderá receita se houver um acordo. Não se trata de um argumento qualquer, mas, como o grau de complexidade da economia mundial é hoje bem maior do que era há duas, três décadas, não custa dar uma olhada no que anda acontecendo por aí.
Há informações de que os países que assinaram acordos dessa natureza com os EUA tiveram ganhos de arrecadação, em vez de perdas. De fato, chama a atenção o fato de os outros BRICs - China, Índia e Rússia - já terem acordos tributários com os americanos, bem como o México e mesmo a Venezuela de Hugo Chávez, todos grandes exportadores para os EUA.
Empresas brasileiras que possuem filial, em vez de subsidiária, no mercado americano estão sujeitas a pagar 30% de IR sobre seus ganhos. Com um acordo, o imposto pode ser eliminado ou reduzido de forma significativa. O mesmo vale para ganhos de acionistas brasileiros em empresas americanas, juros pagos em financiamentos concedidos por bancos dos EUA e pagamento de royalties - o Brasil possui acordos com alguns países, que resultam na redução do imposto pago nesses três casos.
O tema deve ser analisado sem preconceitos. Especialistas acreditam que a inexistência de um acordo fez o Brasil perder investimentos americanos, especialmente, no setor de alta tecnologia, onde grande parte dos lucros vem de royalties.
Fim do ICMS cria IVA com alíquota elevada
A criação de um imposto federal sobre valor agregado (IVA) esbarra num problema sobre o qual pouco tem se falado no debate da reforma tributária: para compensar o fim da cobrança de alguns tributos, a alíquota do novo imposto terá que ser calibrada num percentual extremamente elevado. O economista Amir Khair, especialista em assuntos fiscais, estima algo em torno de 32%. No caso da incidência sobre serviços de energia e telecomunicação, 44%.A proposta de reforma do governo prevê a adoção do IVA em substituição a quatro tributos (ICMS, Cofins, PIS e Cide sobre combustíveis) e ao salário-educação. Há uma discussão sobre a possibilidade de inclusão do IPI no bolo. Se isso acontecer, calcula Khair, as alíquotas do IVA terão que ser de 35% e 48% (sobre luz e telefone). "Isso elevaria a informalidade e a sonegação, o que pode inviabilizar a simplificação pretendida", diz ele.
O IVA é um ICMS turbinado. A vantagem é que unifica a legislação - hoje há 27 leis, uma em cada Estado e no Distrito Federal - e passa a ser devido no destino e não na origem. O objetivo é simplificar o sistema tributário e acabar com a guerra fiscal. O problema é que, para, não perder receita, a alíquota do novo imposto terá que arrecadar 75% a mais do que faz hoje o ICMS - ou 93%, se o IPI for incluído na conta.
Uma forma de atenuar o problema seria incluir os serviços na base de incidência do IVA. Isso permitiria diminuir a alíquota necessária à compensação dos tributos extintos. Ocorre que, para não desagradar os prefeitos, a proposta do governo não mexe no Imposto sobre Serviços (ISS). Portanto, se também o IVA incidir sobre serviços, a carga do setor será intolerável.
Khair lembra que a alíquota do IVA terá que ser ainda maior se tiver que compensar a desoneração da folha de pessoal, bem como as possíveis perdas dos Estados com o fim do ICMS. "Esse é o nó das propostas de reforma tributária. Para desatá-lo, ou minimizar seus efeitos, torna-se necessário reduzir substancialmente o valor do IVA", diz o estudioso. Para ele, uma saída possível seria elevar o Imposto de Renda e regulamentar a criação do imposto sobre grandes fortunas. A vantagem de se fazer isso, observa Khair, é que ambos são cobrados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
Preocupado com justiça fiscal, o economista acha que, da forma como foi proposta, a criação do IVA não altera o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, na medida em que substitui tributos indiretos por um imposto também indireto.
Múltis querem acordo tributário com EUA
Um dos principais temas da próxima reunião do Fórum de CEOs Brasil-Estados Unidos, agendada para segunda-feira, dia 28, em Washington, será a possibilidade de os dois países firmarem um acordo de bitributação. Como mais de 400 das 500 maiores empresas americanas atuam no país, essa é uma reivindicação antiga dos EUA. Agora, com o avanço de companhias brasileiras em terras americanas, multinacionais brasileiras estão engrossando o coro pró-acordo.
Pelo menos seis grandes grupos nacionais - Gerdau, Embraer, Petrobras, Coteminas, Vale do Rio Doce e Odebrecht - querem a assinatura de um tratado com os EUA. Alegam que, sem ele, competem em condições de desigualdade nos mercados americano e mundial. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que participará do fórum, debaterá o tema na capital americana.
A Receita Federal sempre resistiu à idéia de um acordo com os americanos. Acredita que, como há mais empresas dos EUA investindo no Brasil do que o contrário, perderá receita se houver um acordo. Não se trata de um argumento qualquer, mas, como o grau de complexidade da economia mundial é hoje bem maior do que era há duas, três décadas, não custa dar uma olhada no que anda acontecendo por aí.
Há informações de que os países que assinaram acordos dessa natureza com os EUA tiveram ganhos de arrecadação, em vez de perdas. De fato, chama a atenção o fato de os outros BRICs - China, Índia e Rússia - já terem acordos tributários com os americanos, bem como o México e mesmo a Venezuela de Hugo Chávez, todos grandes exportadores para os EUA.
Empresas brasileiras que possuem filial, em vez de subsidiária, no mercado americano estão sujeitas a pagar 30% de IR sobre seus ganhos. Com um acordo, o imposto pode ser eliminado ou reduzido de forma significativa. O mesmo vale para ganhos de acionistas brasileiros em empresas americanas, juros pagos em financiamentos concedidos por bancos dos EUA e pagamento de royalties - o Brasil possui acordos com alguns países, que resultam na redução do imposto pago nesses três casos.
O tema deve ser analisado sem preconceitos. Especialistas acreditam que a inexistência de um acordo fez o Brasil perder investimentos americanos, especialmente, no setor de alta tecnologia, onde grande parte dos lucros vem de royalties.


