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Quarta-feira, 23 de abril de 2008

Salário-família e as faltas injustificadas: reflexos

O salário-família é o benefício previdenciário devido ao segurado empregado (exceto o doméstico) e ao trabalhador avulso com filhos de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade e com remuneração de até R$ 710,08.

O valor da cota do salário-família desde 01/03/2008 é de R$ 24,23 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para o trabalhador que recebe remuneração até R$ 472,43. Para uma remuneração de R$ 472,44 até R$ 710, 08, 44, o valor da quota é de R$ R$ 17,07.

Para saber se um empregado tem ou não direito ao recebimento das citadas cota, deve-se observar que:

- a remuneração a ser considerada é aquela que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados;
- todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição devem ser consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o 13º salário e o adicional de férias (terço) previsto no art. 7º, inciso XVII, da CF.

Do exposto, depreende-se que o fato definidor do direito ao benefício, é a remuneração acordada e, portanto, as faltas injustificadas que ocorrerem durante o mês, não devem ser consideradas para diminuição do valor da cota do salário-família, a qual deverá ser paga independentemente do número de dias trabalhados no mês, havendo proporcionalidade do valor das mesmas somente nos casos de admissão e demissão ocorridas no curso do mês (art. 81 e seguintes do Decreto nº. 3.048/99).