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Segunda-feira, 23 de outubro de 2006

É impossível ignorar o déficit da Previdência

O déficit da Previdência Social não pára de crescer. De janeiro a setembro, chegou a R$ 34,185 bilhões, um resultado 34,4% superior ao do mesmo período de 2005. O governo federal alega que o resultado foi inflado pelos números de setembro, mês em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu antecipar o pagamento de 50% do 13º salário dos aposentados.

A própria antecipação poderia ser questionada, uma vez que foi concedida a um mês do primeiro turno da eleição presidencial. Os técnicos do governo alegam, no entanto, que ela não afetará o resultado da Previdência no ano. Do ponto de vista econômico pode não fazer diferença, mas é no mínimo intrigante que o governo tenha decidido conceder a benesse na véspera da eleição. De qualquer forma, o resultado de um mês importa pouco diante da tendência. Esta, sim, é preocupante. Tome-se o exemplo deste ano. A arrecadação do INSS - e, justiça seja feita, o Ministério da Previdência Social tem se empenhado, com uma série de medidas de gestão, para cobrar de quem deve - cresceu 9,8% entre janeiro e setembro.

Trata-se de um crescimento fabuloso para uma economia que está expandindo a uma taxa anual de apenas 3%, com inflação declinante (também de 3%, segundo expectativa do mercado). O problema é que, no mesmo período, os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais aumentaram 15,8%. No ano, atingirão quase 8% do PIB.

A estimativa oficial é que, em 2006, o déficit do INSS feche em torno de R$ 41,5 bilhões. O número é inquietante. Representa um incremento de 10% em relação ao déficit do ano passado. A gravidade da situação é ainda maior quando se observa o impacto desses números no orçamento público. Segundo dados oficiais, há 12 anos os gastos do INSS representavam 34,8% da despesa primária do governo federal (excluídos juros e transferências constitucionais para Estados e Municípios). Em 2006, atingem 44%.

Essa situação mostra a urgência com que o problema previdenciário precisa ser enfrentado. Duas reformas constitucionais já foram feitas desde o início do processo de estabilização da economia brasileira, em 1994, mas o rombo do INSS continua crescendo. Para cobri-lo, o governo só tem duas saídas: manter o atual status quo, isto é, aumentar os impostos - hipótese politicamente difícil nos dias de hoje, uma vez que a carga tributária está perto de atingir os 38% do PIB, um nível europeu - ou cortar gastos em outras áreas. Na verdade, a segunda hipótese já é uma realidade. Basta ver o volume de investimentos públicos - em 2006, estão no menor patamar da história (0,5% do PIB).

Não é possível imaginar um país jovem como o Brasil com um problema financeiro típico de nações de população envelhecida, como as européias. É verdade que, num cenário de crescimento mais rápido da economia, a tendência é que o déficit diminua. A diminuição da informalidade no mercado de trabalho também ajudaria a minorar o problema.

O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, sustenta a tese de que, como ainda há espaço para a adoção de medidas administrativas, destinadas à melhoria da gestão e ao aumento da arrecadação, é possível conviver durante alguns anos com o regime atual, sem uma nova reforma. Esta é uma proposição discutível. O próprio ministro da Previdência, Nelson Machado, reconheceu que o choque de gestão em curso deverá gerar economia de apenas R$ 1 bilhão nas despesas do INSS, estimadas em R$ 160 bilhões para 2006.

O que chama a atenção nas campanhas dos dois candidatos à Presidência da República é que nenhum deles trata em profundidade do problema previdenciário em seus programas de governo. Confrontado pela imprensa, o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, tergiversou, dizendo que importante é fazer a reforma das aposentadorias do setor público - já feita, mas não regulamentada, pelo governo Lula em 2003.

Já o presidente Luiz Inácio Lula Silva reconheceu que, dado o envelhecimento da população e o aumento da longevidade, reformar a Previdência tornou-se uma necessidade. Questionável é a maneira como pretende enfrentar o problema: criando uma comissão, com empresários e trabalhadores, para elaborar a reforma. Se fizer isso, deverá dar à Previdência o destino que tiveram as reformas sindical e trabalhista, gestadas da mesma forma: o abandono.

Fonte: Valor Econômico