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Segunda-feira, 28 de abril de 2008

Especialistas alertam para erros no IR

Tributaristas alertam contribuintes que ainda não enviaram a declaração de IR deste ano sobre problemas que podem ocorrer nesta reta final e dificultar ou até impedir o envio. Há problemas que só aparecem quando o contribuinte tenta transmitir a declaração, como o número errado do recibo da declaração de 2007, e outros que precisam de prazo para ser resolvidos, como a obtenção do CPF de um dependente.

O prazo para entrega da declaração de 2008 vence quarta-feira. A multa para quem fizer o envio com atraso é de 1% ao mês do imposto devido (apurado antes do desconto do imposto retido na fonte), com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto.

Segundo Juliana Ono, consultora da editora Fiscosoft, o contribuinte só fica sabendo se o número do recibo da declaração de 2007 que informou no documento deste ano está correto no momento da transmissão. "Se o dado estiver errado, o contribuinte não conseguirá enviar a declaração", diz. "Se deixar para entregar na última hora e tiver esse impedimento, o contribuinte poderá não ter tempo para resolver o problema e ficará sujeito a multa."

Juliana diz que esse é um problema que pode ocorrer principalmente com o contribuinte que entregou declaração retificadora para o ano-base 2006 e perdeu o número do recibo dessa nova declaração. A Receita tem o serviço de informação desse número em seu site, mas o dado ali pode estar incorreto.

"A saída aí é entregar a declaração em formulário de papel, no qual não é pedido esse dado", diz Juliana. Mas ela adianta que o contribuinte que entregou retificadora em 2007, mas ainda não está com a declaração pronta, deve checar se o número de recibo que está informando será aceito pelo sistema ou não. "O contribuinte deve tentar enviar essa declaração incompleta. Se ela passar, bastará depois enviar uma retificadora até quarta-feira ou logo após."

CPF

A exigência de informação de CPF de dependentes maiores de 18 anos, e não apenas maiores de 21 anos, como era no ano passado, também está surpreendendo contribuintes. A falta do dado impede o envio da declaração, a menos que se abra mão da dedução de valores por aquele dependente.

Essa é uma providência que deve ser tomada amanhã, caso contrário o número não será fornecido a tempo de fechar a declaração na quarta-feira. A Receita Federal só divulga o novo CPF em seu site 48 horas após a solicitação do documento em agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

Para a advogada tributarista Elisabeth Libertuci e o advogado Samir Choaib, se chegar quarta-feira e não tiver conseguido terminar a declaração, o contribuinte deve fazer o envio do documento incompleto para escapar da multa e depois providenciar a retificação.

Elisabeth recomenda que o contribuinte procure fechar a informação de rendimentos tributáveis, porque na retificação, se houver diferença a mais de imposto, o recolhimento complementar terá de ser feito com multa de 0,33% ao dia mais juros. "A parte de bens da declaração pode ser objeto de retificação sem problemas, porque não altera o valor do imposto", explica ela.