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Terça-feira, 29 de abril de 2008

ICMS: cadeia produtiva busca o consenso

Empresários da indústria, atacado e varejo, de um mesmo setor, que foram prejudicados com o regime de substituição tributária para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem apresentar proposta de consenso à Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Só assim será possível definir qual o Índice de Valor Agregado (IVA) mais adequado para as suas operações. A recomendação foi feita ontem pelo vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Cláudio Vaz, durante reunião plenária da entidade.
Para instituir essa sistemática de cálculo, que passará a ser usada no estado por 13 setores, é preciso que o fisco estabeleça as margens de lucro para cada segmento. Desde o início do ano, a principal reclamação é que alguns índices não refletem a realidade do mercado, trazendo aumento no imposto a ser recolhido. A Sefaz reviu algumas margens, mas as queixas ainda persistem. "Cada setor tem características próprias. É preciso sentar à mesa e levar um pleito único ao fisco, se possível com o respaldo de estudos", ressaltou Vaz, que coordena a Comissão de Acompanhamento da Substituição Tributária da ACSP.

Vaz disse que a substituição tributária tem aspectos positivos para os que atuam na formalidade e que grande parte das distorções verificadas no início da implantação do regime já foram solucionadas.

Menos convencido das vantagens dessa sistemática, que já produziu um número expressivo de portarias e decretos, dificultando o trabalho dos contabilistas, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon) José Maria Chapina Alcazar criticou o aumento do custo tributário trazido às empresas enquadradas no Simples Nacional. "Com a substituição tributária, o Simples deixou de ser vantajoso para muitas empresas ", criticou.

Entre as mais prejudicadas estão as pequenas indústrias que vendem para empresas de pequeno porte também optantes do regime simplificado. Nesse caso, o maior problema está na proibição para transferir créditos do ICMS.