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Quarta-feira, 30 de abril de 2008
O texto base foi aprovado pelos parlamentares, mas diversos pontos ainda teriam de passar por votações em separado. Até às 21h de ontem a votação não havia terminado e poderia haver mudanças.
A maior de todas as polêmicas tinha como principal foco o sistema de tributação das bebidas frias (refrigerantes e cervejas). Por pressão dos pequenos produtores, sobretudo de refrigerantes, Cunha incluiu a alteração da forma de tributação de refrigerantes.
Hoje, toda a contribuição de PIS/Cofins e IPI do setor é calculada com base na quantidade ( " ad rem " ) vendida por cada fabricante. Os pequenos produtores pressionaram o petista. Queriam levar o cálculo para o preço ( " ad valorem " ) de venda do produto. O movimento era liderado pelo deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), sócio da Refrigerantes Cerradinho.
Em negociação com os líderes da base aliada, Cunha definiu uma forma intermediária. A base de cálculo para o pagamento do imposto continuará sendo a quantidade. Mas o valor terá de ser aplicado a uma tabela, com a variação de preço do produto final. Desta relação entre o cálculo da litragem produzida e do preço praticado no mercado sairá a alíquota a ser aplicada aos fabricantes do setor.
Os grandes produtores criticavam a mudança, alegando que o cálculo com base no preço facilita fraudes fiscais. " Isso não vai acontecer porque mantivemos a litragem como base do cálculo e o medidor de vazão continuará dando à Receita Federal a quantidade online produzida pelos fabricantes " , diz Cunha.
Outra mudança no texto que criou enorme polêmica na Câmara foi a previsão de mudança no sistema tributária da produção de álcool do setor sucro-alcooleiro. Hoje, o setor contribui cumulativamente em sua cadeia produtiva. A MP acaba com a cumulatividade da cobrança e fixa em 9,25% o PIS/Cofins, a ser pago apenas pelas usinas produtoras. Cunha alterou o texto. Fixou em 9,25% o teto de cobrança do imposto e dividiu o recolhimento em 40% para as usinas e 60% para os distribuidores. Como forma de manter a redução das fraudes fiscais, o relator manteve o medidor de vazão nas usinas.
Uma terceira grande polêmica acabou ficando de fora na votação. Lobby realizado na Câmara pretendia premiar o pagamento de dívidas tributárias parceladas trazendo a valor presente o débito parcelado a perder de vista. Havia previsão, na proposta do relator, de leilão de dívidas. Para a Receita, a novidade poderia resultar em descontos de até 90% a contribuintes que já haviam sido beneficiados em programas de refinanciamento. " Ficou acertado que o Ministério da Fazenda enviará um projeto de lei ou uma medida provisória sobre o tema " , disse Cunha.
Com relação à CSLL de bancos, casas de câmbio, administradoras de cartão de crédito e outras instituições financeiras - que sofreu aumento de 9% para 15% - a principal alteração feita por Odair Cunha foi a retirada das bolsas de valor, dos mercados de balcão e das entidades de liqüidação e compensação. Esses três setores continuarão a recolher sob a alíquota de 9%. " As bolsas não fazem intermediação financeira, mas prestação de serviço. E não há histórico de lucro até o ano passado, quando a Bovespa lançou suas ações no mercado " , justifica o relator.
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), criticou a medida: " Quando se prevê a aumento de CSLL dos bancos, fica claro que os banqueiros vão repassar ao tomador de dinheiro. Quem vai pagar esta conta é o cidadão comum. Esta MP representa aumento de impostos e de carga tributária " .
A MP ainda reduz o Imposto de Renda pago clínicas de radiologia e laboratórios de análise clínica. Os dois tipos de estabelecimento pagam hoje 32% de IR. Com a MP, passarão a recolher apenas 9% (como ocorre com clínicas e laboratórios que funcionam dentro de hospitais). O texto também amplia a isenção de PIS/Cofins na compra de papel jornal por mais quatro anos.
Câmara aprova Medida Provisória que compensa perda de arrecadação da CPMF
Câmara dos Deputados, depois de quase um mês de negociações, votou ontem a Medida Provisória (MP) nº 413, destinada a compensar a perda de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Inicialmente editada para aumentar a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, a MP foi alvo de diversas polêmicas depois de o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), fazer 42 alterações no texto.O texto base foi aprovado pelos parlamentares, mas diversos pontos ainda teriam de passar por votações em separado. Até às 21h de ontem a votação não havia terminado e poderia haver mudanças.
A maior de todas as polêmicas tinha como principal foco o sistema de tributação das bebidas frias (refrigerantes e cervejas). Por pressão dos pequenos produtores, sobretudo de refrigerantes, Cunha incluiu a alteração da forma de tributação de refrigerantes.
Hoje, toda a contribuição de PIS/Cofins e IPI do setor é calculada com base na quantidade ( " ad rem " ) vendida por cada fabricante. Os pequenos produtores pressionaram o petista. Queriam levar o cálculo para o preço ( " ad valorem " ) de venda do produto. O movimento era liderado pelo deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), sócio da Refrigerantes Cerradinho.
Em negociação com os líderes da base aliada, Cunha definiu uma forma intermediária. A base de cálculo para o pagamento do imposto continuará sendo a quantidade. Mas o valor terá de ser aplicado a uma tabela, com a variação de preço do produto final. Desta relação entre o cálculo da litragem produzida e do preço praticado no mercado sairá a alíquota a ser aplicada aos fabricantes do setor.
Os grandes produtores criticavam a mudança, alegando que o cálculo com base no preço facilita fraudes fiscais. " Isso não vai acontecer porque mantivemos a litragem como base do cálculo e o medidor de vazão continuará dando à Receita Federal a quantidade online produzida pelos fabricantes " , diz Cunha.
Outra mudança no texto que criou enorme polêmica na Câmara foi a previsão de mudança no sistema tributária da produção de álcool do setor sucro-alcooleiro. Hoje, o setor contribui cumulativamente em sua cadeia produtiva. A MP acaba com a cumulatividade da cobrança e fixa em 9,25% o PIS/Cofins, a ser pago apenas pelas usinas produtoras. Cunha alterou o texto. Fixou em 9,25% o teto de cobrança do imposto e dividiu o recolhimento em 40% para as usinas e 60% para os distribuidores. Como forma de manter a redução das fraudes fiscais, o relator manteve o medidor de vazão nas usinas.
Uma terceira grande polêmica acabou ficando de fora na votação. Lobby realizado na Câmara pretendia premiar o pagamento de dívidas tributárias parceladas trazendo a valor presente o débito parcelado a perder de vista. Havia previsão, na proposta do relator, de leilão de dívidas. Para a Receita, a novidade poderia resultar em descontos de até 90% a contribuintes que já haviam sido beneficiados em programas de refinanciamento. " Ficou acertado que o Ministério da Fazenda enviará um projeto de lei ou uma medida provisória sobre o tema " , disse Cunha.
Com relação à CSLL de bancos, casas de câmbio, administradoras de cartão de crédito e outras instituições financeiras - que sofreu aumento de 9% para 15% - a principal alteração feita por Odair Cunha foi a retirada das bolsas de valor, dos mercados de balcão e das entidades de liqüidação e compensação. Esses três setores continuarão a recolher sob a alíquota de 9%. " As bolsas não fazem intermediação financeira, mas prestação de serviço. E não há histórico de lucro até o ano passado, quando a Bovespa lançou suas ações no mercado " , justifica o relator.
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), criticou a medida: " Quando se prevê a aumento de CSLL dos bancos, fica claro que os banqueiros vão repassar ao tomador de dinheiro. Quem vai pagar esta conta é o cidadão comum. Esta MP representa aumento de impostos e de carga tributária " .
A MP ainda reduz o Imposto de Renda pago clínicas de radiologia e laboratórios de análise clínica. Os dois tipos de estabelecimento pagam hoje 32% de IR. Com a MP, passarão a recolher apenas 9% (como ocorre com clínicas e laboratórios que funcionam dentro de hospitais). O texto também amplia a isenção de PIS/Cofins na compra de papel jornal por mais quatro anos.


