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Quarta-feira, 30 de abril de 2008

Ministro da Previdência Social faz mais um acordo para desafogar Judiciário

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Marli Marques Ferreira, assinam, no dia 12 de maio, parceria para realização de um mutirão de conciliação, cujo objetivo é acelerar a solução de processos relacionados à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e aos benefícios rurais.

Essa é a terceira conciliação assinada por Marinho, que tem procurado os desembargadores de todo o País para propor soluções conjuntas que desafoguem o Judiciário e beneficiem os segurados da Previdência Social. O Acordo de Cooperação Técnica, assinado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro de 2007, além da semana de conciliação realizada em dezembro, prevê ações para pacificar entendimentos, promover intercâmbio de informações e padronizar fluxo, pareceres normativos, procedimentos administrativos e judiciais e forma de tramitação nas varas. A segunda, em andamento, foi uma conciliação assinada com o TRF 1ª Região.

"Aquilo que já é jurisprudência firmada pela Justiça deve ser incorporado às normas internas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou seja, os servidores vão decidir pela concessão ou não dos benefícios futuros com base no entendimento do Poder Judiciário. Isso, evidentemente, evita novas demandas judiciais", afirma o ministro.

Para Marinho, o resultado dessas parcerias será maior celeridade, segurança, controle e transparência na análise dos processos relativos à matéria previdenciária. "Estamos trabalhando para resolver, sempre que possível, na esfera administrativa. É preciso ser ágil na concessão dos benefícios a quem, de fato, tem direito", conclui o ministro.

Demanda - O INSS protocola por mês, em média, 550 mil requerimentos de todos os tipos de benefícios previdenciários. Em 2007, foram mais de 6,5 milhões de requerimentos protocolados. Deste total, 3,2 milhões foram concedidos e 3,3 milhões indeferidos.

"Esse grande volume de indeferimento alimenta as demandas judiciais. É fundamental uniformizar os entendimentos junto à própria Justiça, uma vez que boa parte das demandas judiciais é conseqüência das divergências de interpretação entre o INSS e o Poder Judiciário", diz o presidente do INSS, Marco Antonio de Oliveira.

Segundo Oliveira, o Instituto já está fazendo um esforço para simplificar as normas e dar mais segurança jurídica aos servidores que analisam os requerimentos. "Muitas vezes, na dúvida, o servidor prefere negar o benefício", diz ele.

E por conta desse grande volume de indeferimentos, cerca de 130 mil segurados entram na Justiça contra o INSS todos os meses. O maior número de ações está em São Paulo, estado que concentra um terço de toda demanda de requerimentos protocolados nas Agências da Previdência Social (APS) em todo o Brasil.

Conciliação - Os desembargadores do TRF 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, e os procuradores do (INSS) vão analisar cerca de 45 mil processos de benefícios rurais e Loas e encaminhar, via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, proposta - de concessão ou revisão de benefícios - para as casas dos segurados. Caso seja aceita, será expedida a Requisição de Pequeno Valor (RPV), gerando o precatório para pagamento posterior. O RPV engloba até 60 salários mínimos nesses casos.

As audiências de conciliação no TRF1ª Região, que engloba 13 estados e o Distrito Federal, começaram há apenas 15 dias, mas já foram encaminhadas 329 propostas, no valor de R$ 5.586.608,50. Se forem aceitas pelos segurados, isso representará uma economia de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres da Previdência Social.

A previsão é finalizar as análises e propostas de conciliação de cerca de 45 mil processos relacionados a Loas e aposentadoria rural, que tramitam no TRF1ª Região há mais de 5 anos, em aproximadamente três meses.