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Terça-feira, 6 de maio de 2008

Alvará já pode ser obtido pela internet

Abrir um negócio ficou mais fácil na região de Santo Amaro, na zona sul. Ontem, a Prefeitura começou a emitir os alvarás de funcionamento pela internet, que promete reduzir para cinco dias a retirada do documento na regulamentação das atividades comerciais e de serviços na cidade. Por enquanto, a subprefeitura de Santo Amaro é a única a oferecer o serviço, mas, até o final do semestre, outras 10 subprefeituras deverão oferecer o modelo à população. Pelo modo tradicional, a emissão do alvará pode levar até um ano.
Por enquanto, o alvará online abrange bairros como Santo Amaro, Campo Belo, Campo Grande, Brooklin, Jardim Alto da Boa Vista, Pedreira, Jardim Petrópolis, Jardim Marajoara, Chácara Santo Antônio, Jurubatuba e outros. Com a adesão das outras 10 subprefeituras da cidade, o serviço online deve abranger 70% dos pedidos de regularização e abertura de empresas na cidade. Segundo dados da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), 90% das cerca de um milhão de lojas da cidade estão irregulares.

"A idéia é que o contribuinte obtenha uma resposta da Prefeitura, seja positiva ou negativa, o mais rápido possível. Hoje, as pessoas esperam meses apenas para descobrir que não podem abrir um negócio em uma determinada rua", disse o secretário especial de Desburocratização, Rodrigo Garcia.

De acordo com Garcia, em um primeiro momento a Prefeitura só irá emitir o alvará para comércios localizados em uma área de até 150 m² e para atividades consideradas de baixo risco. Essas regras podem mudar até o fim do ano. Nas atividades de baixo risco estão incluídas as padarias, açougues, cabeleireiros e lojas de artesanato, entre muitas outras. Veja a lista completa no site no endereço http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/desburocratizacao/spmaisfacil/0006 .

Para obter o alvará, o comerciante deverá solicitar a chamada senha web, usada no acesso a serviços pessoais oferecidos pela Prefeitura, como a emissão da nota fiscal eletrônica. Além disso, o interessado deve fornecer documentos como o Cadastro do Contribuinte Mobiliário (CCM) e o Setor, Quadra e Lote (SQL), número incluído no carnê do IPTU e que comprova onde é a localização do imóvel. O CNPJ é outro documento exigido. Com estes documentos, basta acessar o site da Prefeitura na internet (www.capital.sp.gov.br) e acessar o link "São Paulo mais Fácil".

Zoneamento - Com a emissão dos primeiros alvarás pela internet, Garcia espera identificar possíveis falhas na legislação destinada à abertura de um negócio e também na Lei de Zoneamento. Um dos projetos em discussão na Câmara Municipal é a desvinculação da licença do imóvel com a atividade comercial, que poderá ser aprovado até o final do ano. Hoje, muitos comerciantes reclamam que não conseguem o alvará por conta das diversas exigências burocráticas.

A primeira pessoa a conseguir o alvará pela internet, Alfredo Gehre, acreditava que o documento sairia em seis meses. "Há 20 dias tive uma surpresa. Funcionários da subprefeitura disseram que iriam me incluir no novo programa. Foi simples, qualquer pessoa pode fazer e nem preciso pagar o despachante", afirmou Gehre, ontem.

O vice-presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, definiu o alvará de funcionamento pela internet como o "fim da era do carimbo". E completou: "Falta apenas discutir as posturas municipais para o imóvel", disse.