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Terça-feira, 6 de maio de 2008

PSDB apresentará proposta para reforma tributária

A bancada do PSDB na Câmara reúne-se na terça-feira, para decidir o que tentará alterar na proposta de emenda constitucional da reforma tributária, e a estratégia para aprovar essas mudanças. Segundo o líder José Aníbal (SP), o partido tende a apresentar, em lugar de emendas, um substitutivo global ao texto encaminhado pelo governo, propondo uma reformulação mais profunda do sistema tributário.

"Ainda não batemos o martelo, mas a referência maior é a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), já respaldada pela subcomissão de reforma tributária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado", disse ele ao Valor.

Para que a matéria pudesse iniciar tramitação pela Câmara e servir de alternativa ao texto do governo, Dornelles não chegou a protocolar nenhuma proposição legal na subcomissão, da qual é relator. Apenas apresentou um documento para debate, descrevendo as mudanças pretendidas. Diante disso, a redação de um substitutivo que encampe o modelo proposto pelo senador carioca já foi inclusive encomendada por Aníbal a assessores do partido, para apresentação na Câmara, se a bancada assim decidir, revela o deputado tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES).

Como presidente do Instituto Teotônio Vilela, entidade do PSDB que subsidia tecnicamente a atuação da legenda, Vellozo Lucas é o principal articulador da possível encampação da proposta da subcomissão da CAE pelo bancada tucana na Câmara. Além de mais avançado, na visão de deputado, o modelo já tem apoio de diversos senadores do PSDB, entre eles Tasso Jereissati, presidente da subcomissão da CAE.

"A proposta de Dornelles é muito mais avançada, entre outros fatores, porque simplifica mais o sistema", diz Vellozo Lucas. Entre as vantagens apontadas pelo deputado está a fusão, num único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a ser recolhido pela União, de diversos tributos federais, e, ainda, do atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.

Entre os tributos federais, este IVA dual (da União e dos Estados) substituiria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e diversas contribuições: Cide, Cofins, PIS, Salário-Educação e, ainda, as contribuições ao Fustel e Funttel, fundos de fomento às telecomunicações.

A PEC do Executivo também prevê criação de um IVA, mas só federal, e ainda assim em substituição a um grupo menor de tributos - Cofins, PIS, Cide e Salário-Educação. O governo prefere um desenho que mantenha o ICMS, com alterações, por entender que, do contrário, haverá mais resistência dos governos estaduais à reforma. Afinal, a PEC já muda bastante este imposto, ao determinar a uniformização de regras e alíquotas, hoje diferentes por Estado. E também reduz a alíquota das operações interestaduais, hoje de 7% ou 12%, para apenas 2%. Como essa alíquota é cobrada pelo e em favor do Estado de origem da mercadoria tributada, na prática, a redução implica transferir receita para os Estados de destino.

"A proposta do Dornelles é, sem dúvida, muito mais avançada; simplifica mais o sistema", admite o deputado Antonio Palocci (PT-SP), presidente da comissão especial da Câmara onde agora tramita a PEC do governo. O problema, na opinião de Palocci, "é que a resistência dos governadores é total". "A proposta peca, não pela qualidade, mas pela (falta de) viabilidade", comenta.

Luiz Paulo Vellozo Lucas tem opinião oposta. Ele acha que os governadores terão menor resistência à sugestão de Dornelles do que à do governo. Isso porque, durante os anos iniciais de implantação IVA dual, o percentual de cada Estado na arrecadação do imposto corresponderia exatamente ao que representa hoje, no bolo de receitas correspondentes, a soma do ICMS e das transferências obrigatórias já recebidas da União. Portanto, os governos estaduais não teriam perdas nesse período, argumenta Vellozo Lucas, que sugere um prazo mínimo de cinco anos para a implantação do tributo.

Além disso, a parcela de cada Estado nem chegaria aos cofres da União. Seria repassada diretamente pelo banco arrecadador. Para Vellozo Lucas, a combinação dessas duas coisas (mesmo patamar de participação no bolo tributário e entrega direta dos recursos ao Estado) favorece a viabilidade política do IVA dual, pois os governos estaduais não dependeriam de um fundo de compensação gerido pela União para manter o nível de receita.

Passados cinco anos, o critério de rateio da parte que vai para os Estados mudaria, explica o deputado.

Cada governo estadual receberia de acordo com um índice de consumo a ser criado e atualizado periodicamente pelo IBGE. Indiretamente, portanto, a proposta a a ser adotada pelo PSDB também faz a transição da origem para o destino no caso da receita sobre operações interestaduais. A compensação por eventual perda também não dependeria da União, destaca Lucas: cada governo estadual poderia criar uma alíquota extra do IVA, sobre até quatro produtos, que ficaria só com o Estado.

No modelo proposto pelo Executivo, alguns Estados poderão depender de compensação federal em função de perdas com a redução da alíquota interestadual do ICMS. Para tanto, a PEC prevê o Fundo de Equalização de Receitas (FER). Mas os governadores estão inseguros, pois só estão garantidos, para o FER, recursos que a União já repassa aos Estados para compensar perdas por desoneração de exportações.

Vellozo Lucas alerta que PEC do Executivo tende a provocar uma "disputa fratricida" entre as bancadas dos Estados, em torno do nível da alíquota interestadual e dos critérios do FER. Já o IVA dual, que ele prefere chamar de IVA nacional (embora deixe de fora os municípios), acaba com essa discussão porque a parcela de cada Estado não dependeria de quem cobra o imposto. Além disso, uma vez implantado o rateio por índice de consumo, a compensação, se necessária, dependeria só de iniciativa do próprio Estado.