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Sexta-feira, 9 de maio de 2008

Leão comemora os bons resultados da Super-Receita

A Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super-Receita, completou no início de maio um ano de funcionamento. Para o fisco, os bons resultados da união das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária são comprovados pelos números. De maio de 2007 a março deste ano, houve um aumento nominal de 17,32% na arrecadação de tributos e contribuições federais e de 80% no número de autuações. Em valores, elas cresceram 42%, com o lançamento de R$ 180 bilhões em créditos tributários.
Esse incremento decorre da ampliação da base de dados e da rapidez na troca de informações, permitindo selecionar com precisão os contribuintes que serão alvos da fiscalização por parte da Receita.

Para os principais usuários dos serviços do órgão, os contabilistas, o maior benefício observado desde a fusão foi a melhora no atendimento. Hoje, as unidades com maior demanda funcionam das 7 às 19 horas. "Isso foi muito positivo", resume o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar. Ele ressalta, entretanto, que a restrição ao número de senhas para atendimento ainda gera reclamações.

A mesma opinião tem Cássia Silene Ferraz da Silva, do departamento legal da Criativa Contábil. " O atendimento melhorou infinitamente, tanto em relação ao tratamento pessoal ao contribuinte quanto aos prazos para retorno da solução dos problemas, principalmente para quem possui o certificado digital", diz.

Segundo ela, antes da unificação, para conseguir uma senha, era preciso se dirigir aos postos de atendimento às 4 horas da madrugada para entrar numa fila. De acordo com a Receita, 86% dos pontos de atendimento já estão unificados.

Força à fiscalização - Já o consultor do Centro de Orientação Fiscal, Cenofisco, Lázaro Rosa da Silva, diz que a unificação não ocorreu para trazer benefícios ao contribuinte, mas para aumentar o poder da Receita e aperfeiçoar a fiscalização. Sobre o horário de atendimento, o consultor não vê novidades. "Na década de 1980, esse período já era maior", lembra Silva.

Na opinião do advogado tributarista Roberto Mohamed, além do atendimento ampliado, o contribuinte na qualidade de pessoa física não está usufruindo de mais vantagens. No caso das empresas, entretanto, ele acredita que a unificação será motivo de preocupação no futuro. Segundo ele, as pessoas jurídicas terão mais problemas para conseguir parcelar seus débitos ou obter a já demorada Certidão Negativa de Débitos (CDN) em decorrência da sobrecarga de trabalho imposta aos procuradores da União.

"Com a criação da Super-Receita, os procuradores da Fazenda Nacional, que já tinham a mesa abarrotada de processos, passaram a cuidar também da execução de natureza previdenciária", informa.